Recorde-se que a versão final foi aprovada na reunião de 29 de junho da Assembleia Municipal de Lagos, tendo a Câmara Municipal, nessa sequência, remetido o Plano para publicação no Diário da República, de acordo com o artº. 81º. do anterior Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.

Sublinhe-se que o objetivo genérico central do PDM é o de concretizar uma política de ordenamento do território segundo as orientações do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROTAL), bem como de outras indicações constantes nos demais planos e estudos de incidência territorial, reforçando simultaneamente a imagem do Concelho de Lagos como território inovador e competitivo, socialmente coeso e ativo cultural e cientificamente, na linha da sua tradição histórica e marítima de relação com o Mar e de sede dos Descobrimentos Portugueses.

Todos os documentos do Plano Diretor Municipal de Lagos podem ser consultados no Balcão Virtual desta Câmara Municipal, em www.cm-lagos.com.

Foram produzidas por estes alunos 22 propostas para a cidade, as quais serão apresentadas ao executivo, entre as 9h30 às 12h30 do dia 2, no Salão Nobre da Câmara Municipal.

Recorde-se que o Seminário Nacional do Projeto “Nós Propomos! Cidadania, Inovação e Sustentabilidade na Educação Geográfica”, decorreu no passado dia 4 de maio, promovido pelo Instituto de Geografia e Ordenamento do Território-IGOT da Universidade de Lisboa, em colaboração com a Esri Portugal.

Participaram 37 escolas de todo o país, incluindo da Região Autónoma dos Açores, num total de 1400 alunos e professores de Geografia. No âmbito da disciplina de Geografia, os alunos identificam problemas locais e apresentam propostas de intervenção concretas, tendo em vista a melhoria da qualidade de vida da comunidade, numa perspetiva de cidadania. Procura-se uma articulação estreita com as autarquias, que fornecem informação aos alunos sobre os desafios contidos no Plano Diretor Municipal e que depois recebem as propostas dos alunos, que têm sido valorizadas e crescentemente implementadas.

No Seminário Nacional, os alunos apresentaram os seus projetos de intervenção, num total de 250, ocupando todas as salas do IGOT e da Reitoria da Universidade de Lisboa. Como melhor projeto, foi distinguido o Roteiro pela Herança Judaica de Castelo Branco, elaborado por alunos da Escola Secundária Amato Lusitano, de Castelo Branco; como melhor turma, foi distinguida a turma 11º D da Escola Secundária de Emídio Navarro.

O Projeto “Nós Propomos!” constitui um importante testemunho da vitalidade da articulação entre a escola e a comunidade, na procura da construção de comunidades mais harmoniosas e solidárias.

A Câmara Municipal é parceira na dinamização deste projeto desde 2011, em conjunto com o Instituto de Geografia e do Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa (IGOT-IUL) e a Esri Portugal. Refira-se que, desde 2012, o Projeto tem o apoio da Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica/Ciência Viva”.

Nesta sequência, Luís Gomes responsabiliza a Associação Nacional dos Municípios Portugueses pela criação critérios de classificação «severamente penalizadores» da coesão intermunicipal e já solicitou, com caráter de urgência, a inclusão deste problema na ordem de trabalhos da reunião de 13 de abril do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL).

«Esta proposta apresentada pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses nada mais faz do contribuir para o aumento das assimetrias nacionais e regionais, deixando de fora muitos concelhos que encontrariam nesta classificação a possibilidade de obterem apoios comunitários específicos e assim revitalizarem as suas zonas rurais», afirma o presidente da Câmara Municipal de VRSA.

«Mais do um ataque às freguesias rurais, esta proposta cria um conjunto de critérios de descriminação negativa que deverão ser corrigidos no mais curto espaço de tempo», conclui Luís Gomes.

Na última Reunião de Câmara de 2014 foi deliberada a abertura do período de Discussão Pública do Plano Diretor Municipal de Lagos, com a duração de 35 dias úteis, o qual decorrerá entre os dias 15 de janeiro e 04 de março.

No âmbito desta Discussão Pública serão levadas a cabo duas sessões de esclarecimento, a primeira das quais a realizar no próximo dia 22 de janeiro, pelas 21 horas, no Auditório do Edifício dos Paços do Concelho, Séc. XXI. A segunda sessão será divulgada oportunamente.

Recorde-se que foi um longo e complexo percurso até esta decisão, a qual foi antecedida pela aprovação da Proposta de Plano (incluindo Relatório Ambiental, Proposta de Delimitação da Reserva Ecológica Nacional e Proposta de Delimitação da Reserva Agrícola Nacional), na Reunião de Câmara de 16 de julho de 2014 e subsequentemente, na 6.a e última reunião da Comissão de Acompanhamento, realizada em 27 de agosto de 2014, a que se seguiu ainda um conjunto de procedimentos, nomeadamente, realização de reuniões de concertação, para que o Plano chegasse à presente fase.

Os documentos integrantes deste importante instrumento de ordenamento do território estão, durante o período acima mencionado, patentes para consulta no Edifício dos Paços do Concelho Séc. XXI. A participação da Discussão Pública pode ainda ser levada a cabo via Internet, através do Balcão Virtual da autarquia (www.cm-lagos.com). Durante este período também, os técnicos da Divisão de Urbanismo, Licenciamento e Fiscalização da CM Lagos darão os esclarecimentos necessários sobre os elementos do Plano Diretor Municipal. No que diz respeito às Juntas de Freguesia será igualmente levado a cabo este procedimento, sendo que as informações serão prestadas um dia por semana (a determinar) mediante a inscrição e o conhecimento prévio da dúvida/questão colocada.

Sublinhe-se que o objetivo genérico central do PDM é o de concretizar uma política de ordenamento do território segundo as orientações do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROTAL), bem como de outras indicações constantes nos demais planos e estudos de incidência territorial, reforçando simultaneamente a imagem do Concelho de Lagos como território inovador e competitivo, socialmente coeso e ativo cultural e cientificamente, na linha da sua tradição histórica e marítima de relação com o Mar e de sede dos Descobrimentos Portugueses.

A moção aprovada surge depois do Forte da Meia Praia ter sido classificado como monumento de interesse público, apesar do seu profundo estado de degradação, depradação e abandono a que vem sendo votado ao longo dos últimos anos.

Por proposta apresentada pela AMLagos, em 2007 o Forte da Meia Praia passaria da alçada do Ministério da Defesa para a tutela da Câmara Municipal de Lagos. Outra proposta apresentada na altura sugeria que o imóvel fosse utilizado para Centro de Atividades Ambientais, uma colónia de férias, um observatório astronómico, um núcleo museológico marítimo ou um centro de ciência para observação e preservação de espécies marinhas. “Apesar de terem sido aprovadas ambas as propostas, não se conseguiram nenhuns efeitos práticos, e o Forte entrou em progressivo estado de abandono, atingindo a situação atual de completa degradação e ruína e sujeito a vandalismo, com alheamento dos organismos da tutela governamental”, diz o órgão na sua comunicação.

No documento que resultou da sua reunião de 29 de Setembro, a AMLagos deliberou “congratular a classificação do Forte da Meia Praia como monumento de interesse público, pelo significado do reconhecimento que assim é feito ao seu valor histórico e cultural, como também pelo acesso que abre a meios de intervenção que o recuperem e coloquem ao serviço da comunidade.”

A AMLagos deliberou também “manifestar junto do Governo o seu desagrado e protesto pela situação de desinteresse, abandono e degradação a que deixou chegar o Forte da Meia Praia” e recomenda “à Câmara Municipal que desenvolva com urgência as medidas necessárias para a transferência do Forte da Meia Praia para o domínio municipal, a fim de recuperar e colocar este monumento ao serviço da comunidade.”

A AMLagos deu conhecimento desta decisão à Assembleia da República, ao Governo, à Câmara Municipal de Lagos, à Junta de Freguesia da União das de Lagos (S. Sebastião e Santa Maria), e aos órgãos de comunicação social.

FORTE DA MEIA PRAIA

Historial

- Foi construído em 1674, em 1766 foi reparado do terramoto de 1755.
- Em 1840 foi desarmado e desartilhado, em 1873 foi entregue à Câmara Municipal de Lagos, que cedeu gratuitamente à Alfandega de Lagos para instalação dum posto alfandegário, e depois um posto da Guarda Fiscal, encerrado em meados do século XX.
- Desde então ficou abandonado, degradando-se até à situação atual de ruína.

Esta cartografia continha ainda impressas sobre aquelas bases cartográficas, os elementos disponíveis na altura, considerados como peças-chave na delineação das estratégias de combate a incêndios, tais como a rede viária padronizada, pontos de água classificados em função da sua acessibilidade a meios terrestres e aéreos, faixas de gestão de combustível que se encontrassem executadas, os locais de estacionamento das equipas de sapadores florestais, entre outros.

Dado que este kit cartográfico, em formato de papel, se encontra já bastante desatualizado – os ortofotomapas ali constantes têm já cerca de 10 anos – e dado ainda que o seu manuseamento não era suficientemente expedito, considerou-se que a sua atualização deveria passar não só pela atualização da cartografia de base, mas também pela utilização dos novos equipamentos informáticos, nomeadamente tablets, com todas as suas potencialidades de georeferenciação por GPS, comunicação de dados, medições de distância e áreas automatizadas, etc., possuindo este sistema uma capacidade de atualização de dados de base, tais como a rede viária, a de pontos de água, a de faixas de gestão de combustível e outros dados que possam vir a ser considerados necessários, que o formato em papel dificilmente suportaria.

Assim, a TERRAS DO INFANTE – Associação de Municípios, tomou a decisão de implementar esta atualização nos moldes acima referidos, tendo adquirido um conjunto de quinze equipamentos informáticos, carregados com os dados de base acima descritos, que foram distribuídos por cada um dos Serviços Municipais de Proteção Civil e dos corpos de Bombeiros Voluntários dos três municípios constituintes desta Associação de Municípios – Aljezur, lagos e Vila do Bispo.

Estes municípios servirão assim de pólo de teste e desenvolvimento destes kits cartográficos, que poderão, mais tarde, vir a ser adotados, de forma normalizada, pelos restante municípios do distrito.

Foi igualmente deliberado, naquela reunião camarária, remeter os documentos em apreço à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDRAlgarve), para análise e convocatória das entidades que integram a Comissão de Acompanhamento, e remeter o Relatório do

Aproveitamento Hidroagrícola do Alvor – Proposta de Exclusão, à Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, para emissão de parecer.

Os documentos agora apresentados e aprovados na Reunião de Câmara, resultam de um conjunto de alterações / retificações aos elementos que integram o Plano, determinadas na 5a reunião da Comissão de Acompanhamento do PDM, realizada em dezembro de 2012, as quais, todavia, não modificaram a sua “essência”, nomeadamente ao nível das estratégias preconizadas no Relatório do PDM e no Relatório Ambiental.

Realça-se a oportunidade de promover a delimitação da RAN e da REN, em estreita colaboração com a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve (DRAPAlg) e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDRAlg), respetivamente, e de acordo com modelos e métodos distintos daqueles que levaram à delimitação dos regimes que atualmente vigoram, desenvolvidos no início da década de 90 do séc. XX.

Sublinhe-se que o objetivo genérico central do PDM é o de concretizar uma política de ordenamento do território segundo as orientações do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROTAL), bem como de outras indicações constantes nos demais planos e estudos de incidência territorial, reforçando simultaneamente a imagem do Concelho de Lagos como território inovador e competitivo, socialmente coeso e ativo cultural e cientificamente, na linha da sua tradição histórica e marítima de relação com o Mar e de sede dos Descobrimentos Portugueses.

A Revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Faro encontra-se desde esta segunda-feira e, durante um período de 30 dias, em fase de recolha de sugestões. O documento tem constituído o principal instrumento de enquadramento e suporte à gestão municipal tendo, desde 1995, ano da sua entrada em vigor, sofrido já seis alterações. Num contexto marcado por novos conceitos, expectativas e processos, com esta revisão pretende-se alcançar uma maior articulação entre o planeamento e a gestão do território bem como aumentar o seu potencial de concretização.

Consciente da importância do passo que está a dar, o Município quis ouvir quem trabalha e reside no concelho, apelando a uma participação activa da população. Sendo, no entender da autarquia, esta uma excelente oportunidade para os munícipes colaborarem activamente com o processo de gestão do seu concelho. Durante este período, os interessados em apresentar sugestões, informações ou reclamações sobre a revisão do PDM, podem fazê-lo por escrito, através da entrega de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, no qual devem identificar-se devidamente e expor a questão que consideram pertinente.

No passado dia 12 de Fevereiro, na sequência de concurso público internacional foi celebrado com o consórcio de empresas Lugar do Plano, Gestão do Território e Cultura e MPT- Mobilidade e Transportes Lda., um contrato para a revisão do PDM e para a elaboração do Plano de Mobilidade e Transportes. Num prazo total de 540 dias, serão elaborados em três fases distintas, os Estudos de Caracterização e Diagnóstico, os Estudos Temáticos Sectoriais e o Modelo Estratégico; as Propostas de Planos e, por último, as Versões Finais dos respectivos Planos.

A intervenção, no Sítio da Sinagoga, foi adjudicada, em Agosto, pelo valor de cerca de 235 mil euros e estima-se que esteja concluída no prazo de 180 dias.

Esta prevê a beneficiação de 130 habitações, sendo o destino final o Sistema Interceptor do Almargem das Águas do Algarve. Os trabalhos contemplam a construção de colectores, ramais domiciliários de descarga localizados junto ao limite das habitações, bem como de uma estação elevatória, no Ribeiro de Coutinho.

No decorrer deste mês foi adjudicada, a Manuel António & Jorge Almeida – Construções S.A., pelo valor de aproximadamente 335 mil euros, a empreitada de construção de uma rede de drenagem de águas residuais, no Sítio de Bernardinheiro, Lugar da Sinagoga, ao longo da EM 544 (Freguesia de Santiago), da ER 125 e EM 1345 (Freguesia da Luz) interligada com o Sistema Interceptor em “alta”, gerido pela empresa Águas do Algarve.

Com a construção destas infraestruturas, pelo prazo de 180 dias, a empresa municipal TaviraVerde visa proporcionar à população abrangida a possibilidade de atendimento integrado num único serviço público, contribuindo, deste modo, para a melhoria da sua qualidade de vida e do ambiente.

Ambas as operações são comparticipadas pelo Plano Operacional Temático de Valorização do Território, através do QREN em 85%.

“Memórias da terra” dá nome a um novo projecto de valorização do património rural, que a Câmara Municipal de São Brás de Alportel preparou para concorrer à última fase de financiamentos do quadro comunitário de apoio ainda em vigor. O objectivo é dar continuidade a um trabalho que tem vindo a ser desenvolvido nos últimos anos pela autarquia, para preservar as valiosas marcas do Passado, que constituem um importante elemento de identidade cultural e ao mesmo tempo um forte potencial turístico do município.

As intervenções abrangem um largo conjunto de antigos caminhos murados, fontes centenárias e todo um vasto património natural e imaterial, enquanto factores de identidade e de atractividade do território. O projecto contempla intervenções em todo o território do município desde a serra ao barrocal, passando por sítios como Cova do Lobo, Peral, Mesquita, Bengado, Parises, Cabeça do Velho, Cova da Muda ou Javali, havendo até lugar para um estudo de arquitectura paisagista que incidirá sobre as intervenções em Fonte Nova, Fonte do Concelho e Poço Madruga, no bonito lugar de Parises.

A recuperação de alguns dos mais bonitos muros de pedra solta que se escondem na paisagem, a identificação de caminhos ancestrais, a valorização dos antigos poços e fontes, na serra do caldeirão, com tanta história por contar, a reabilitação da Fonte Velha, em Campina, da Fonte do Concelho ou da Fonte da Mesquita, lugares de tantas memórias; ou ainda a requalificação do antigo Lavadouro e Fonte Nova, em pleno centro histórico são exemplos dos trabalhos previstos neste projecto de valorização das Memórias da Terra.

No seu conjunto, a candidatura prevê um investimento próximo dos 150.000,00€, com um financiamento até 60%. Trata-se de uma candidatura apresentada ao Programa de Desenvolvimento Rural – PRODER, Subprograma n.º 3, Dinamização das Zonas Rurais, medida 3.2.,“ que diz respeito à melhoria da qualidade de vida” na vertente da “conservação e valorização do património rural”, edificado e constituinte da paisagem cultural, testemunho da presença do homem e da história do local.