A medida propõe aos municípios a implementação de uma taxa no valor de 1,5 euros por turista, a aplicar ao longo de 8 meses, de março a outubro, apenas nos primeiros sete dias de estadia. As crianças até aos 12 anos ficam isentas de pagamento.

A decisão, tomada hoje na reunião do Conselho Intermunicipal, realizada em Castro Marim, poderá vir a traduzir-se num receita anual estimada de 20 milhões de euros.

Cada autarquia tem agora de aprovar, em sede de assembleia municipal, o respetivo regulamento da taxa turística, que, segundo a proposta da AMAL, deverá entrar em vigor preferencialmente, a partir do dia 1 de março de 2019.

O presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve, Jorge Botelho, entende que “a introdução da taxa turística visa, de alguma forma, fazer com que o turista pague uma parte dos custos que os municípios suportam com e durante a sua estadia” e acredita que a medida não trará “quaisquer consequências sobre os fluxos de procura”.

A taxa municipal turística não vai incidir sobre os estabelecimentos hoteleiros, mas a sua liquidação e arrecadação deverá competir às pessoas singulares ou coletivas que explorem qualquer tipologia de empreendimento turístico ou alojamento local.

Parte da receita, que será posteriormente entregue a cada município, deverá ser depois canalizada para projetos supramunicipais com forte impacto no setor turístico e na região, de acordo com um plano previamente aprovado.

Entre outras possibilidades, a AMAL prevê intervenções nas áreas da Cultura, reabilitação do património e ações de promoção da região, num quadro a definir com um conjunto alargado de parceiros regionais.

Foi o que aconteceu, ao fim da tarde de 29 de junho, no auditório da Câmara Municipal de Lagos. Com organização da Associação Intermunicipal das Terras do Infante, o furo no mar de Aljezur foi objecto de análise por peritos que o contestaram e por todos os presentes que acharam vir constituir um atentado ao ambiente, à economia e à qualidade de vida de toda a região algarvia.

No que á exposição dos oradores convidados diz respeito, veio-se a concluir o que, a nível universal, é um dado adquirido e, por isso mesmo, deve ser defendido, com ênfase particular, por todos os agentes políticos. Os hidrocarbonetos estão a contaminar o nosso habitat e a colocar em perigo a vida de toda a terra. Por isso, todo o movimento, a nível global, é pela implantação de energias limpas e pela abolição dos hidrocarbonetos.

Este desiderato que deveria unir os homens sem excepção, ainda tem em Portugal quem, contra os ventos da história da vida, ouse regressar aos tempos da contaminação. É o que se passa com o nosso Primeiro Ministro, com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, com o Ministro do Ambiente, com o Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente e com muitos mais conforme os oradores demonstraram nas suas exposições.

Em face do perigo que este furo que ninguém quer ou quase ninguém quer conforme frisaram os oradores, é necessário levantar-se a classe política a nível regional e, consigo, arrastar a população para um clamor que cause turbulência, que ponha em desassossego quem nos está a governar e que, em nome do bem comum, consiga travar esta calamidade para a economia e qualidade de vida de Aljezur e de todo o Algarve.

Mas, na verdade, vemos uma classe política a nível regional sem estratégia e com algumas posições timidamente assumidas e meio envergonhadas. Se assim não fora, a AMAL teria desenhado um plano de actuação, os municípios reforçariam individualmente e em conjunto toda essa intervenção e os deputados, na Assembleia da República, transformariam este furo de prospeção num problema que atinge o coração de todo o país.

Mas o que constatamos? Os municípios a ver o tempo passar e o furo a aproximar-se. Os deputados num silêncio confrangedor e os políticos em geral a estarem a passar ao lado de um problema que atinge a nossa qualidade, que nos faz retroceder e que leva a que o Algarve, como é, deixe de o ser. E perante isto, os nossos políticos deixam de nos representar e pouca ou nenhuma legitimidade ostentam quando passam ao lado de problemas com tamanha dimensão e que vão determinar o futuro de uma região como o é a do Algarve.

Este foi o sentimento geral que passou pelo auditório da Câmara Municipal de Lagos, na tarde de 29 de junho, ao debater o furo que ninguém quer se exceptuarmos, por decisão ou por omissão, muitos dos nossos políticos. Entre eles não se encontram os da Associação Intermunicipal da Terras do Infante que organizaram este debate.

A nova aposta da AMAL, contempla a criação de um sistema de resposta adequado às necessidades dos empreendedores e empresários que operam na região, através de uma rede de parceiros que engloba os municípios algarvios e mais de duas dezenas de entidades competentes.

O processo é liderado pela AMAL e nasce da definição de um programa de ação cujas iniciativas sejam facilitadoras da dinamização da atividade empresarial no Algarve, com o propósito de reforçar as relações de cooperação entre parceiros e assumir uma identidade forte para o setor empresarial na região.

Na reunião de dia 3 de maio, as entidades parceiras voltaram a reunir-se depois de, em julho de 2015, terem firmado o seu compromisso para com a criação desta Rede Regional. Nessa ocasião os parceiros apresentaram as entidades que representam, fazendo referência às principais atividades que desenvolvem e projetos que dinamizam.

De modo a garantir excelentes resultados no âmbito desta cooperação, vão ser promovidas sessões de capacitação junto dos técnicos dos municípios com vista a divulgar os conhecimentos e ferramentas necessários para um atendimento adequado a potenciais empresários e empreendedores.

O desafio europeu que alia o uso da bicicleta à tecnologia, através do registo do percurso efetuado numa aplicação gratuita para dispositivos móveis (Cycling365), regressa no próximo mês de maio para destacar qual a cidade ou região europeia, entre as participantes, em que mais se opta pela bicicleta para as deslocações do quotidiano. A meta definida para este ano pelos parceiros da iniciativa é conquistar mais adeptos e duplicar a distância percorrida em 2015, ano em que se realizaram diversas iniciativas por todo o Algarve.

Numa região em que somente 1% das deslocações diárias é feita de bicicleta, o European Cycling Challenge vem motivar o debate público para algumas lacunas ainda existentes no nosso quadro legislativo referente à utilização da bicicleta como meio de transporte principal, nomeadamente o facto do seguro escolar não abranger deslocações efetuadas de bicicleta.

Com a participação do Algarve no ECC 2016, a AMAL pretende alertar e sensibilizar a comunidade para esta e outras questões, como as condições de circulação do território, enquanto promove, em simultâneo, a utilização de um meio de transporte “verde”, mais económico e o reflexo de um estilo de vida saudável.

O European Cycling Challenge decorre entre os dias 1 e 31 de maio e tem como parceiros os municípios algarvios, a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, os Comboios de Portugal, a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares da Região Algarve, a Guarda Nacional Republicana, a Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta, a Inframoura, a Polícia de Segurança Pública e inúmeras associações e grupos informais de cidadãos.

Dessa reunião ficou a promessa da análise dos contratos recentemente estabelecidos, no sentido da sua conformidade jurídica e hipótese de reversão e, sobretudo, terá ficado o entendimento, crê a AMAL juntamente com os municípios da região, do despropósito de tais ações e iniciativas no Algarve.

Acreditando na clareza mensagem, transmitida ao Secretário de Estado da Energia, a AMAL e os presidentes de Câmara algarvios reforçam a sua posição – o início deste processo constituirá um rude golpe no futuro da Região Algarvia, na sua economia, no bem-estar ambiental e social e no desenvolvimento sustentável que se te vindo a preconizar! Os autarcas exigem, por isso, a paragem imediata deste processo em prol de um futuro melhor para os munícipes!

Até ao momento, e volvidos mais de 30 dias, o Governo continua sem transmitir oficialmente à AMAL qualquer decisão ou indicação a este propósito, pelo que não conhecemos intervenção alguma no processo em curso, deixando-se avançar a prospeção de petróleo e gás natural no Algarve e posteriormente a sua eventual exploração, facto lamentável que é fortemente reprovado pelos autarcas algarvios.

É sobejamente conhecida a posição da AMAL acerca desta matéria bem como dos autarcas da região, que garantem ser consequentes com as suas afirmações e princípios, sublinhando ”A AMAL arroga-se a todas as formas legais que lhe assistem para contrariar os processos em curso, com o objetivo de revertê-los, tendo em conta as graves consequências que podem advir, pondo em causa a qualidade de vida das populações e da economia, em especial no turismo.”

Neste ponto e após esgotado o diálogo, a AMAL deliberou, por unanimidade, esta terça-feira, dia 15 de março, prosseguir para enquadramento jurídico e encaminhamento para a esfera judicial de todo o processo, bem como de todas as ações necessárias a evitar o desenvolvimento do mesmo.

Recorde-se que, desde 2005, a AMAL vem acompanhando esta matéria de forma atenta e preocupada, não obstante o secretismo e a ausência de informação de sucessivos Governos aos municípios, à Comunidade Intermunicipal do Algarve, às entidades regionais e aos cidadãos.

Independentemente da forma como o processo foi conduzido pelos diferentes Governos, os representantes da AMAL e das associações empresariais do Algarve afirmam com veemência que discordam e opõem-se, firmemente, ao arranque e desenvolvimento desta atividade.

Esta tomada de posição deve-se ao facto de se considerar que só o anúncio da prospeção gera consequências negativas para a atividade económica da região. Além disso, a sua concretização em termos de exploração poria em risco o futuro do Algarve em termos económicos, nomeadamente o turismo, principal sector da região.

Esta eventual realidade não se coaduna com o desenvolvimento sustentável preconizado e defendido para a região pelos vários agentes económicos e políticos, alicerçado nas mais variadas vertentes turísticas, na potenciação dos recursos endógenos e de indústria não poluente ou limpas, com recurso às energias renováveis, esse sim o caminho a seguir.

Importa não ignorar que o turismo é o motor da economia regional e que este se reflete em termos nacionais. Como é sabido, a força da oferta turística do Algarve tem por base a beleza da paisagem, o clima, o ambiente. O arranque deste processo pode, na opinião dos Presidentes da AMAL e das associações empresariais, constituir um golpe fatal para o futuro da região.

Os resultados, caso a exploração de petróleo e gás natural avancem, em terra ou mar, põem em risco a economia da região e não justificam os danos ambientais e sociais que daí possam advir para o bem-estar na região, da sua economia e de todos os algarvios.

Os Presidentes da AMAL e das Associações Empresarias estão disponíveis para todas as ações adequadas em conjunto com os cidadãos do Algarve para impedir este processo.

O reequipamento de metade do total dos efetivos das 17 corporações de Bombeiros com Equipamento de Proteção Individual, foi financiado no âmbito do Programa Operacional “Valorização do Território”, no domínio da “Prevenção e Gestão de Riscos” e representa um investimento superior a 200 mil euros. O valor contou com o financiamento de 85% pelo Fundo de Coesão tendo o restante montante sido suportado pela AMAL, na representação dos municípios algarvios, e pela Autoridade Nacional de Proteção Civil.

Com esta candidatura a AMAL procurou, à semelhança dos anos anteriores, dar um importante contributo para a segurança da região numa altura em que se aproxima a época mais crítica do ano, no que respeita a incêndios florestais, através de um reforço imprescindível que vem dotar os Bombeiros algarvios de melhores condições para prestar um melhor apoio à população.

A entrega dos Equipamentos de Proteção Individual teve lugar na sede da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, durante a cerimónia de apresentação do DECIF 2015 – Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais.

Os dois responsáveis políticos analisaram as áreas de cooperação estratégica entre ambos os territórios e defenderam como principal prioridade as pessoas, a pensar nos projetos e ações que possam vir a ser desenvolvidos no futuro e que poderão estar associados a domínios diversos como o meio ambiente, a proteção civil, turismo, património histórico, cultural e gastronómico, o empreendedorismo, a transferência de conhecimento, entre outros.

Nesta reunião foi igualmente abordada a oportunidade de financiamento de iniciativas conjuntas através do Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha – Portugal (POCTEP 2014 – 2020) bem como a constituição de um agrupamento europeu de cooperação territorial.

Dada a manifestação de interesse e vontade de cooperação institucional demonstrada pelos dois representantes/presidentes, fica agora a operacionalização do processo a cargo das equipas técnicas da Comunidade Intermunicipal do Algarve e da Diputación Provincial de Huelva, que deverão avançar com o mesmo muito em breve.

A sobreposição de poder de diferentes entidades e a existência de algumas irregularidades estão na origem desta tomada de posição, anunciada esta segunda-feira, dia 17.

A proposta de uma nova legislação tem como principal objetivo a reorganização do ordenamento e planeamento da zona costeira no sentido de definir responsabilidades e atribuir competências às diversas entidades que assumem, atualmente, a gestão destes espaços.

Os autarcas algarvios reconhecem a existência de fronteiras mal definidas no âmbito da gestão integrada das zonas costeiras, bem como a diversificada origem das tomadas de decisão em várias ocasiões. Os municípios são, frequentemente, responsáveis por assumir as despesas referentes aos espaços, como é o caso da iluminação pública e limpeza, mas pouco intervenientes na gestão dos mesmos e sem cobrar receitas inerentes.

Neste sentido, o documento técnico a ser elaborado por uma equipa constituída por especialistas e profissionais qualificados, visa um aperfeiçoamento e um reforço da descentralização administrativa para os municípios e, irá procurar definir uma estratégia adequada à realidade do Algarve, reconhecendo o papel a ser desempenhado por cada instituição.

Para a AMAL e para os autarcas da região, a reformulação da legislação aplicada neste setor assume enorme relevância para o Algarve e representa um contributo fundamental para a defesa do território e para uma melhor e mais equilibrada gestão da nossa zona costeira.

O Algarve, face ao incremento sazonal da população e enquanto destino turístico de excelência, sofre um aumento exponencial de ocorrências no âmbito da proteção e socorro, aumento este, coincidente com o período habitualmente mais fustigado pelos incêndios rurais, para o qual é necessário um Dispositivo Especial, transversal a toda a Região, dedicado em exclusivo aos Incêndios Florestais, que assegure uma capacidade adequada de resposta a este desígnio nacional.

Face à dificuldade no recrutamento de Bombeiros para o DECIF, uma vez que a Região do Algarve oferece oportunidades de emprego sazonais no sector turístico com condições remuneratórias mais aliciantes, foi aprovado por unanimidade, em reunião do Conselho Intermunicipal da AMAL, no passado dia 7 de abril, preconizar um protocolo de colaboração entre as Câmaras Municipais do Algarve, a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), a Federação dos Bombeiros do Algarve (FBA) e as Associações Humanitárias dos Corpos de Bombeiros, que assegurará um reforço à comparticipação de €45,00 euros/dia/Homem paga pelo Governo, através da ANPC.

Assim, os Municípios, assumem um valor diário de 15 euros a 716 Bombeiros, num valor total de 317.760 euros a suportar por todas as Câmaras Municipais, equitativamente, o que irá permitir aos Bombeiros do Algarve integrantes do DECIF usufruir de uma compensação correspondente a 60 euros euros/dia/Homem.