Para além da natureza, há muito, pela cidade dentro, a oferecer a quem nos vem visitar. E, por mais polémica que seja, também a venda ambulante se pode integrar em tudo o que a cidade tem para dar. Mas, para isso, tem que ser regulada e enriquecida na sua oferta, na sua apresentação e na sua organização. E sempre tem levantado um coro de vozes contra e a favor pela forma como se apresenta, onde se localiza ou por alguma anarquia que a consegue rodear.

É o caso da avenida. É um espaço aberto e que convida a passear ao longo da sua larga e comprida calçada sempre ladeada pelas águas prateadas daquele corredor constantemente a correr em direcção ao mar. E foi nesse espaço de excepção que a venda ambulante encontrou a sua localização. Depois de tempos dispersa pelos mais diversos recantos da baixa da cidade, a sua anarquia era evidente e exigia uma solução com alguma urgência. E depois de algumas polémicas que subiram de tom, a solução foi a sua localização ao longo de um pequeno traçado da nossa longa e comprida avenida. As vozes voltaram-se a ouvir e a manifestar contra o que parecia ser uma mancha naquele local tão especial. Mas as tendas estilizadas, em forma de cone invertido, pareciam atenuar esse estendal que se iria implantar ao longo daquele espaço.

Sem barrar o corredor para passear e até para correr ao longo daquele passeio, a venda ambulante, com outra apresentação, parecia adquirir outra dignidade com a sua nova localização. E todos pareciam ganhar, a começar pela venda ambulante. Mas, a par dessas tendas estilizadas e de cor branca para terem a mesma uniformidade, outros utensílios se começaram a implantar como os chapéus erguidos no ar e outros acrescentos que em nada vieram dignificar aquele espaço. E o que parecia uma valorização e uma dignificação da própria venda ambulante, começou a degenerar com a criação de um ambiente que em nada contribui para a valorização daquele espaço de venda ao ar livre.

Torna-se, por isso, urgente que a venda ambulante apresente uma imagem de uniformidade capaz de valorizar aquele passeio e a própria cidade, que deixe diante de si espaço para os clientes poderem escolher e até mexer nas mercadorias sem se impedir quem aí está a passear ou até a fazer a sua corrida, que esteja organizada e, naturalmente, que a sua envolvente seja valorizada. Ter-se-á, por isso, que recuperar os espaços ajardinados das suas traseiras e evitar carrinhas abertas, a fazer de armazéns, que acabam por dar uma imagem pouco condizente com a valorização que se pretende com esta localização da venda ambulante na cidade de Lagos. Também não conferem bom aspecto àquela paisagem a refeições improvisadas que aí se costumam fazer e que acabam por maltratar a imagem que se quer dar àquela actividade que dá variedade à nossa oferta turística. Se estes aspectos menos positivos, a par de outros que há que melhorar, vierem a ser corrigidos, a nossa avenida não correrá o risco de ser pervertida. Pelo contrário, a venda ambulante até poderá dar um contributo importante para a sua valorização e para a sua dignificação.

O contrato agora celebrado pretende articular o planeamento e a realização de obras e investimentos na Unidade C, bem como a responsabilidade de cada entidade nessas matérias, visando a valorização da frente ribeirinha no contexto urbano e náutico, potenciando a valorização ambiental e turística da cidade de Lagos, enquadrar as intervenções tidas por necessárias no âmbito dos poderes de supervisão, coordenação, licenciamento e fiscalização e exercício das demais competências da Docapesca, em razão da natureza dominial dos terrenos e da sua inclusão na área de jurisdição dessa entidade e estabelecer mecanismos e procedimentos de índole financeira com vista à uniformização das receitas públicas geradas na Unidade C, bem como à sua cobrança e justa repartição.

Ao abrigo das suas atribuições e competências, designadamente as de coordenação, gestão e fiscalização, a Docapesca fará, em articulação com o Município, o acompanhamento da execução e desenvolvimento das obras e investimentos que venham a ser realizados nesta Unidade C.

O documento será agora remetido, pela Docapesca, à Direção-Geral do Tesouro e Finanças e ao Tribunal de Contas para os devidos efeitos.

De acordo com a Presidente da Câmara Municipal de Lagos, “há muito tempo que o Município desejava estabelecer este contrato, uma vez que será uma mais-valia para a autarquia poder participar na gestão daquele território”.

E, no que à natureza diz respeito, o mundo começa-a a descobrir e a realçar no que tem de melhor. É o que acontece com a Ponta da Piedade a ser divulgada pelas estações de televisão e, de uma forma geral, pelo mundo da informação como um dos locais mais belos do mundo. E com essa publicidade que nos ousaram fazer, todo o esforço deveria ir no sentido de ainda mais se valorizar tudo o que temos para continuar a chamar cada vez mais veraneantes e visitantes para a cidade de Lagos. E, certamente, com essa valorização ainda mais a beleza dos recantos de Lagos se potencializaria e todo o seu espaço urbano se divulgaria além fronteiras.

Mas essa divulgação requer uma mão que a valorize, que a dignifique e que lhe dê ainda mais qualidade. E essa mão terá de vir de quem está incumbido da gestão dos nossos destinos colectivos como é o caso dos nossos autarcas. Para se ver, ter-se-á de sentir uma cidade mais limpa, mais asseada e mais preservada. Os espaços públicos terão de ser mais cuidados, mais bem tratados e mais bem conservados. A par da higiene e da limpeza e da arrumação da própria cidade, toda a valorização cultural, patrimonial e ambiental terá de ser uma preocupação constante dos nossos responsáveis políticos.

Mas os ventos parecem soprar em sentido contrário. É o que acontece com as barracas na Avenida de Lagos. Escusado será dizer que o passeio da Avenida é um dos espaços mais amplos e mais nobres da cidade. É deslumbrante efectuar o seu percurso e contactar com aquela frente ribeirinha e com o seu distante horizonte de mar. Enquanto para poente tínhamos as suas palmeiras, o seu jardim e algumas fontes de água, a nascente a água espraiava-se, ora a subir pela força da maré, ora a descer a caminho do mar. E era gratificante passear naquele extenso calçadão. E muitos eram e são os que o continuam a descer e a subir e a desfrutar da sua paisagem.

Em face deste espaço tão singular no que ao seu simbolismo e à sua beleza diz respeito, seria natural a sua valorização. Mas, incompreensivelmente, temos vindo a assistir à sua adulteração. Primeiro, foi o seu jardim roubado em parte do seu traçado devido ao parque de estacionamento da frente ribeirinha. Depois foi a instalação de uns barracões em frente do Mercado da Avenida. Tal como dissemos na altura, tratava-se de uma loucura no que à imagem da avenida diz respeito. Além do seu carácter inestético, aquelas estruturas estão deslocadas e, dali, rapidamente, deveriam ser retiradas. Apesar da nossa chamada de atenção e de algumas vozes terem manifestado indignação, os barracões, cerca de três, lá se mantiveram e continuaram até aos dias de hoje. Mas como estavam quase sempre fechados, esperava-se que, mais hoje ou mais amanhã, fossem retirados. Mas, para espanto de todos, em vez de se lhes dar uma solução, decide-se optar pela sua proliferação. Ao todo, quer-se lá instalar mais cerca de trina e um, embora com um figurino diverso. Em vez das estruturas metálicas, o pano agora vem-nas cobrir para lhes dar uma estética diferente. Mas nem esta nuance deixa de ocupar e de desvirtuar um espaço que é roubado ao cidadão e que adultera aquele vasto calçadão.

Com tanta barraca ou barracaria, como se lhe queira chamar, vai-se destruir, em Lagos, aquela frente de mar. E, sobretudo, vai-se destruir um dos espaços mais abertos, mais convidativos, mais nobres e mais emblemáticos desta cidade que tem o mar como pano de fundo. Não admira, por isso, que já haja petições a correr para ver se se consegue travar mais este atentado ao património paisagístico e ambiental de Lagos. E todos os que ousem participar estão a contribuir para que a cidade seja preservada e para que a avenida dos Descobrimentos não seja adulterada.

Ouve-se dizer que esta medida já vem do executivo anterior. Mas mesmo que esta deliberação impensada não seja do executivo vigente, não significa que a tenha de levar por diante. Trata-se de um executivo que tem toda a autonomia para decidir e para, num caso como este, não deixar ferir irremediavelmente a avenida, com barracas ou tendas como se lhe queira chamar, como está já a acontecer. Em nome de todos os que se estão a pronunciar, e são já muitos, o executivo municipal terá de travar um atentado como este. Até poderiam ser muitos a pronunciar-se e não terem razão. Mas, aqui, está em causa a adulteração de um dos espaços mais emblemáticos de Lagos. E travar uma decisão como esta é defender o bem comum.

É verdade que a venda ambulante requer ser dignificada, regulada e integrada no espaço urbano de Lagos. Mas não é com decisões impensadas, destituídas de sentido e que vão adulterar a avenida que se está a valorizar Lagos, a torná-la um espaço mais cativante para viver e mais atractivo para acolher todos os que, ao longo de todo o ano, nos escolhem como seu destino turístico. Parece que enquanto os nossos visitantes constantemente nos estão a valorizar, nós, em vez de aprendermos com eles, continuamos a remar em sentido contrário. É o que se está a fazer com a ferida das barracas da avenida.

Esta área foi sempre, de acordo com a presidente Maria Joaquina Matos, de “difícil resolução”, uma vez que “é necessário conciliar todos os interesses em presença, ou seja, os dos vendedores, os do comércio local e os da população em geral”. O que se tem observado nos últimos anos é a existência de uma crescente venda ambulante desregulada e desordenada, principalmente no Centro Histórico da cidade – situação que a autarquia tem tentado minimizar. Neste sentido foi consensualizado – há cerca de dois anos – entre o anterior executivo e os vendedores, a colocação de 25 quiosques ao longo da Avenida, atribuídos por sorteio.

É também do conhecimento geral que o actual executivo defende que as estruturas a instalar na Avenida dos Descobrimentos – uma das zonas mais nobres da cidade -, deverão ser integradas na paisagem e na traça urbana, sendo preferencialmente, amovíveis, de porte mais leve e obedecendo a uma linha que não desvirtue as formas da avenida.

Neste sentido, e por decisão da autarquia, em concordância com os vendedores, começaram hoje [ontem] a ser colocadas ao longo da Avenida 20 estruturas brancas amovíveis, com a dimensão de 3m x 3m. Trata-se de uma solução, cuja avaliação será feita no final de Outubro, numa reunião em que se espera poder contar com a participação dos vendedores, da DOCAPESCA – entidade que tutela o espaço, das associações de comerciantes de Lagos (PROLAGOS e ACRAL) e dos órgãos autárquicos municipais.

De acordo com a Presidente da Câmara Municipal, Maria Joaquina Matos, “o que não podemos ter é uma ocupação do Centro Histórico de Lagos sem regras e completamente desordenada. Estamos a trabalhar para que essa situação não se volte a repetir, até porque também fazemos questão de valorizar o nosso comércio local”.

E sem esse impulso final, lá continuou o parque de estacionamento a dar mostras, na sua parte exterior, de uma obra inacabada e com uma imagem inapropriada para aquele ponto da cidade de Lagos. E para a acabar até se quis entregar essa tarefa a algum empreendedor particular. Mas, dadas as condições, ninguém lhe deitou mão e foi-se adiando a sua construção. E para que essa imagem não se prolongasse no tempo, a Câmara Municipal, através da Futurlagos, decide arrancar com a obra da conclusão da parte superior do parque de estacionamento do parque da avenida. Com um orçamento de um milhão e trezentos mil euros, outras obras começaram a ficar para trás, como a da ponte de D. Maria, para essa poder avançar. E eis que a decidem inaugurar pelo 25 de Abril, mas com uma nuance particular. Inauguração das esplanadas da frente ribeirinha. Mas, na verdade, todas as esplanadas estavam fechadas e assim continuam.

Só depois dessa inauguração é que se procedeu ao seu concurso, que teve uma dimensão internacional, e que se avançou para a sua concessão que contemplou agentes de nível local. E assim o processo deu-se por encerrado com as esplanadas a abrirem provavelmente ainda no decorrer da época balnear. Mas com tudo aparentemente tranquilizado e com as esplanadas a prepararem-se para começarem a funcionar, de repente uma polémica começa a invadir esse concurso que as viria a atribuir. Segundo corre na praça pública, o concurso pressupôs determinados requisitos e condições que viria, após a atribuição das esplanadas, a sofrer alterações. Umas têm a ver com o facto do montante a pagar pela atribuição de cada bar esplanada ter algures descido para metade e de a renda a pagar só começar a ter efeitos práticos passados dois anos. Outras têm a ver com o facto de, ao que se diz, no concurso só se poder servir bebidas e após esta concessão se passar também a servir comidas como em qualquer estabelecimento de restauração.

E perante esta situação, caso seja verdade tudo o que tem sido posto a correr, há já quem se prepare para impugnar o concurso. É que no dizer dessas pessoas que se sentem lesadas, a concurso foram umas condições que nada têm a ver com as atribuições que se verificaram. E, nesse caso, sentem-se prejudicados e lesados nos seus interesses. Independentemente do que esteja a acontecer, a polémica está-se a espalhar e a minar a credibilidade das nossas instituições públicas. Seria, por isso, altura da Câmara Municipal esclarecer a situação para que polémicas destas, com ou sem razão, não minem a sua reputação. Enquanto esse esclarecimento não tiver lugar, vamos continuar a ver esta polémica alastrar e, quem sabe, a Câmara a ter de responder, por força das circunstâncias, aos possíveis lesados por essa concessão. E ninguém sai beneficiado de uma polémica como esta.

Notícia associada
Inauguração (ainda por acabar) das esplanadas da frente ribeirinha
http://www.algarveexpress.pt/?p=430>