O Governo decidiu, assim, obrigar as marcas a vender gasolina e gasóleo simples com o duplo objectivo de proporcionar o acesso a estes combustíveis a todos os portugueses do Continente e promover maior poupança na compra destes.

No entanto, estes combustíveis, não são, como se esperava, muito mais baratos e, na bomba, nem sempre o consumidor entende qual escolher.

Neste sentido, nos dias 15 e 17 de abril visitámos 112 postos de abastecimento, antes e depois da entrada em vigor da lei, para perceber por quanto e em que condições estão a ser vendidas a gasolina e o gasóleo simples, constatando que a confusão para o consumidor pode ser alguma, por exemplo, nem sempre foi fácil identificar o combustível simples na altura do abastecimento.

Este problema resulta do facto da portaria que irá definir a forma de identificação destes combustíveis só entrar em vigor a 4 de maio.

Dos 112 postos que visitámos recolhemos mais de 900 preços para o gasóleo e gasolina 95, tendo concluído que as diferenças de preço dos combustíveis simples são mínimas – entre 0 e 3 cêntimos – face às versões normais. Contas feitas, quem consumir um depósito de combustível por mês consegue uma poupança anual de apenas €10,00.

Acrescente-se que a estratégia das marcas não foi a mesma. Enquanto umas optaram por deixar de vender os combustíveis mais aditivados, chamados

premium, e apresentar apenas os normais e os simples, outras decidiram substituir o combustível normal pelo simples e mantiveram os produtos premium.

Em conclusão, a única vantagem que esta lei apresenta é a de colocar pressão sobre o mercado, já que coloca à disposição de mais consumidores combustíveis que deviam ter um preço mais baixo.

Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor – DECO
Rua Dr. Coelho de Carvalho, n.º 1 C
8000-322 Faro
Tel. 289 863 103 – Fax 289 863 108

A detenção verificou-se após denúncia de movimentos suspeitos numa propriedade localizada no sítio da Baleeira, Santiago-Tavira. Pelo que os militares observaram, os dois indivíduos preparavam-se para furtar gasóleo do interior de máquinas agrícolas.

Ambos os indivíduos acabaram por ser apanhados em flagrante delito, sendo que “um dos detidos, com o auxílio de uma mangueira, retirava o gasóleo das máquinas para o interior de jerricãs, enquanto o outro aguardava junto da viatura para auxiliar no carregamento e transporte do produto furtado”, esclarecem as autoridades.

No local foram apreendidos 7 jerricãs, com um total de 200 litros de gasóleo, a viatura ligeira utilizada para consumar o furto, para além de 36.500€ em moeda do BCE.

O valor monetário apreendido encontrava-se na posse de um dos detidos, sendo constituído na sua totalidade por notas de 500€.

Os detidos, residentes na zona de Almancil e de Quarteira, foram presentes durante o dia de ontem ao Tribunal Judicial da Comarca de Tavira, para aplicação das medidas de coação achadas por convenientes.

A DECO INFORMA…

Os consumidores responderam ao apelo da DECO, permitindo entregar o abaixo-assinado no Ministério da Economia, na Rua da Horta Seca, a 14 de Dezembro. Lançada a 23 de Novembro em www.igualaolitro.pt, esta acção contou com 42 268 assinaturas e defende a transparência total nos combustíveis.

As assinaturas recolhidas em cerca de 15 dias são o resultado do sucesso desta operação. O envolvimento activo dos consumidores reflecte a partilha desta causa e a exigência para mudar a situação.

Testámos gasóleo low-cost, regular e premium e o resultado é igual ao litro. Na hora de atestar, use o mais barato.

Todas as alegações das companhias devem ser comprovadas. Só assim o consumidor pode saber o que compra e fazer uma escolha livre. Os testes aos combustíveis devem ser realizados periodicamente.

É urgente criar uma entidade para controlar a publicidade e regular o sector ao nível da qualidade do combustível e da transparência nos preços, com coimas eficazes para punir os abusos.

Como o nosso estudo provou, para todos os combustíveis testados, o resultado é “igual ao litro”. Podem chamar-lhe “low-cost” ou “premium”, mas o impacto no automóvel não é significativo.

A DECO pretende a transparência total já. Os consumidores foram enganados durante décadas. Chegou a hora do Estado intervir nesta situação. A DECO compromete-se a divulgar os desenvolvimentos desta acção.

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