Por ocasião da divulgação da lista de beneficiários, Carlos Moedas, Comissário europeu da Investigação, Ciência e Inovação, também responsável pelo Instrumento PME do Horizonte 2020, disse: «Estas oito empresas são excelentes exemplos da inovação que se faz em Portugal. A estas juntam-se outras 79 PME que, desde 2014, foram financiadas pela Fase 1 do Instrumento PME. O total de financiamento para empresas portuguesas neste contexto é hoje de 10,25 milhões de euros e não duvido que esse número continue a crescer no futuro. A União Europeia apoia as PME inovadoras e, cada vez mais, os portugueses percebem que o futuro se faz a partir da inovação. Por isso, importa que continuem a apostar nela, a arriscar e a concorrer a este e outros financiamentos europeus. O meu desejo é o de que estas boas notícias incentivem mais portugueses a participar nestes programas, pois só aqueles que participam ativamente têm possibilidade de beneficiar destas oportunidades. Os resultados são claros e é visível o sucesso que as empresas e os empreendedores portugueses têm tido».

Em Portugal, são oito as empresas beneficiárias.

A Spawnfoam, de Andrães, Vila Real, que comercializa material biocomposto com possível utilização, entre outras, no mercado da reflorestação, a Prodsmart, de Arraiolos, um serviço de cloud com soluções em tempo real para o rastreio de linhas de produção, a Smallmatek, de Aveiro, pioneira no desenvolvimento de nanotecnologias que evitam a corrosão dos metais, a SILICO, de Braga, que desenvolveu a tecnologia BUTANOVA, com uma alternativa biológica para a produção de n-butanol, a LifeTag, de Cantanhede, responsável pelo desenvolvimento da PermeAbility, um novo teste para medir a permeabilidade intestinal em pacientes com doença inflamatória crónica, a DART Diagnostics, de Lisboa, que desenvolveu uma nova tecnologia que permite imunoensaios com maior sensibilidade à salmonela, a Ophiomics, de Lisboa, que desenvolveu um instrumento específico de diagnóstico do carcinoma hepatocelular; a Last2ticket, do Porto, responsável por soluções eficazes em termos de custo, adaptáveis e transparentes para a gestão de eventos, concebidas para responder às necessidades das PME.

Nesta fase do Instrumento PME, cada projeto recebe 50 000 euros para esboçar um plano de negócio. As empresas beneficiam ainda de três dias de formação empresarial (coaching) e serviços gratuitos de aceleração empresarial. Um mapa interativo de todos os projetos está disponível no Centro de Dados do Instrumento PME.

O Instrumento PME é parte do projeto-piloto Conselho Europeu de Inovação, que apoia inovadores, empreendedores, pequenas empresas e cientistas de excelência com oportunidades de financiamento e serviços de aceleração. Desde o lançamento do programa, a 1 de janeiro de 2014, foram selecionadas 3 115 PME para financiamento ao abrigo da Fase 1 do Instrumento PME. Dessas empresas 87 são portuguesas e receberam um financiamento total de 10,25 milhões de euros.

A Representação da Comissão Europeia em Portugal lança, esta sexta-feira, 27 de janeiro, a nova edição da “Bolsa do Empreendedorismo”, que pretende descobrir empreendedores em Portugal.

A iniciativa é composta por três fases, sendo que a primeira – o concurso “Elevator Pitch – IdeiasQueMarcam” – desafia todos aqueles que possuam uma ideia de negócio a submeter o seu projeto. Para além de dois prémios de 5 mil euros cada, será dada formação aos finalistas, coaching personalizado, acesso a uma rede de contactos de diversos parceiros e informação sobre instrumentos de apoio a nível europeu.

Para assinalar a abertura das inscrições, que decorrem até 26 de fevereiro, a organização promove, já esta sexta-feira, às 11h00, na sede da Representação da Comissão Europeia em Portugal, uma sessão de apresentação. Serão ainda organizadas e promovidas, durante o mês de fevereiro, cinco sessões de esclarecimento sobre o projeto, em Aveiro (dia 8), Coimbra (dia 9), Évora (dia 15), Amarante (dia 16) e Porto (dia 17).

Em 2016, Chipre foi afetado por uma grave seca que esteve na origem de incêndios florestais e resultou em escassez de água para a população. Chipre deverá receber cerca de 7,3 milhões de euros do FSUE para mitigar os encargos financeiros decorrentes dos danos.

Em agosto de 2016, a ilha da Madeira foi devastada por incêndios florestais. Cerca de 4 milhões de euros do FSUE contribuirão para cobrir os custos das medidas de emergência, das operações de limpeza e do restabelecimento de infraestruturas públicas vitais.

Corina Crețu, Comissária Europeia responsável pela Política Regional, declarou: «Não esquecemos as populações de Chipre e da Madeira. Uma vez mais, estas tragédias vieram evidenciar a importância da solidariedade da UE em momentos de necessidade. Passamos hoje das palavras à ação, com a atribuição de assistência financeira para ajudar as comunidades afetadas, revitalizar a atividade económica e apoiar os esforços de reconstrução.»

O pacote de assistência financeira aguarda agora a aprovação do Parlamento Europeu e do Conselho.

Em novembro de 2016, Chipre e Portugal receberam uma primeira tranche do auxílio no valor de 730 000 euros e 392 500 euros, respetivamente.

Antecedentes

O Fundo de Solidariedade da UE foi criado para apoiar financeiramente os Estados-Membros da UE e os países candidatos à adesão na eventualidade de catástrofes naturais. O Fundo foi criado por ocasião das graves inundações que assolaram a Europa Central no verão de 2002.

A pedido de um Estado-Membro, a assistência do Fundo de Solidariedade da UE complementa as despesas públicas para financiar as operações vitais de emergência levadas a cabo pelas autoridades públicas, tais como: restabelecimento do funcionamento das infraestruturas de energia, água, transportes, telecomunicações, saúde e educação; alojamento provisório e serviços de emergência destinados a prover às necessidades imediatas da população atingida; segurança das infraestruturas de prevenção tais como barragens e diques; medidas de proteção do património cultural;
operações de limpeza.

Em 2017, a dotação do FSUE eleva-se a 563 milhões de euros, a que se juntam verbas transitadas do ano anterior, perfazendo um total superior a mil milhões de euros.

Os europeus estão cada vez mais conscientes do seu estatuto de cidadãos da União e a percentagem de europeus que querem saber mais sobre os seus direitos continua a aumentar. Quatro em cinco europeus prezam especialmente a livre circulação, que lhes permite viver, trabalhar, estudar e fazer negócios em qualquer país da UE (Eurobarómetro de dezembro de 2016). Contudo, devido a uma certa falta de sensibilização, os cidadãos da UE não exercem plenamente o seu direito de voto nas eleições europeias e locais e muitos desconhecem o seu direito à proteção consular proporcionado pelas embaixadas de outros Estados-Membros. O relatório de 2017 sobre a cidadania da UE apresenta as prioridades da Comissão com vista a aumentar a sensibilização dos cidadãos para estes direitos e a facilitar o seu exercício na prática.

Věra Jourová, Comissária da Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, responsável pelos direitos ligados à cidadania da UE, declarou: «87 % dos europeus estão conscientes da sua cidadania da UE, que é um resultado sem precedentes, mas nem sempre conhecem os direitos que dela decorrem. A cidadania da União Europeia comporta importantes direitos e liberdades e também a possibilidade de participação democrática e envolvimento ativo no processo decisório da UE. Queremos dar aos cidadãos os meios para melhor conhecer e utilizar mais facilmente os direitos que lhes confere a UE».

O Comissário Dimitris Avramopoulos, responsável pela Migração, Assuntos Internos e Cidadania, declarou: «A União Europeia existe para os cidadãos europeus e através deles. Para garantir que os cidadãos da UE beneficiem plenamente dos seus direitos e liberdades nestes tempos de desafios transnacionais crescentes, estamos empenhados em prosseguir os nossos trabalhos no sentido de reforçar a segurança no interior da UE e a proteção das nossas fronteiras externas comuns».

O relatório tem por base os contributos dos cidadãos, fornecidos no âmbito de inquéritos e de uma consulta pública, e centra-se em quatro domínios: 1) Promover os direitos conferidos pela cidadania da UE e os valores comuns da UE; 2) Aumentar a participação dos cidadãos na vida democrática da UE; 3) Simplificar a vida quotidiana dos cidadãos da UE; 4) Reforçar a segurança e promover a igualdade.

A fim de realizar estes objetivos, a Comissão tomará uma série de iniciativas, designadamente: organizar uma campanha de informação em toda a UE sobre os direitos ligados à cidadania da UE, a fim de ajudar os cidadãos a compreenderem melhor os seus direitos; reforçar o empenhamento voluntário: a Comissão pretende oferecer mais oportunidades aos jovens na Europa para que possam dar um contributo significativo para a sociedade e dar provas de solidariedade. O Corpo Europeu de Solidariedade, lançado em 7 de dezembro de 2016, proporciona aos jovens a oportunidade de adquirirem uma valiosa experiência e, ao mesmo tempo, mostrarem solidariedade para com os mais necessitados; propor a criação de um «Portal digital único», a fim de dar aos cidadãos um fácil acesso em linha às informações, aos serviços de assistência e de resolução de problemas sobre uma vasta gama de questões de natureza administrativa; intensificar os diálogos com os cidadãos e os debates públicos, a fim de trocar pontos de vista com os cidadãos da UE e melhorar a sua compreensão do impacto da União na sua vida quotidiana. Foram já organizados 125 diálogos com os cidadãos desde o início do mandato da Comissão Juncker; promover as melhores práticas para ajudar os cidadãos a votar e a candidatar-se nas eleições da UE, em especial na perspetiva das eleições de 2019.

Contexto

Qualquer pessoa que seja nacional de um Estado-Membro da UE é igualmente cidadão da União Europeia. A cidadania da UE complementa a cidadania nacional sem, no entanto, a substituir. Trata-se de um estatuto importante que confere aos cidadãos numerosas liberdades, como a livre circulação, a proteção consular, bem como o direito de voto e de candidatura nas eleições locais e para o Parlamento Europeu, onde quer que residam na União Europeia.

A Comissão Europeia garante que os direitos associados à cidadania da UE sejam uma realidade para os cidadãos. Desde 2010, elabora relatórios de três em três anos sobre as principais iniciativas adotadas para promover e reforçar a cidadania europeia. Os relatórios baseiam-se nas respostas dos cidadãos, nas petições apresentadas e nos diálogos diretos que os Comissários têm com os cidadãos. Em 2015, a Comissão realizou uma consulta pública e dois inquéritos que incidiram na cidadania da UE e nos direitos eleitorais, cujos resultados foram tidos em conta no relatório de 2017 sobre a cidadania da UE.

A Comissão Europeia anunciou também que irá coorganizar, juntamente com a Suécia, uma cimeira social da UE ainda este ano.

Mais de 600 participantes em representação de autoridades dos Estados-Membros, das instituições da UE, dos parceiros sociais e da sociedade civil, incluindo mais de 20 ministros e vários Comissários europeus, estão reunidos para debater os resultados da consulta pública sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Desde o anúncio da iniciativa pelo Presidente Juncker em setembro de 2015, foi encetado, com as autoridades da UE, os Estados-Membros, os parceiros sociais, a sociedade civil e os cidadãos, um amplo debate sobre o conteúdo e o papel do Pilar, bem como sobre formas de garantir a equidade e a justiça social na Europa. A discussão de hoje encerra este processo e os seus resultados ajudarão a Comissão a elaborar a sua proposta sobre o Pilar, que conta apresentar em março. O Presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, anunciou hoje que irá organizar uma Cimeira Social sobre equidade no emprego e no crescimento, juntamente com o Primeiro-Ministro sueco, Stefan Löfven, em Gotemburgo, em 17 de novembro de 2017.

O Presidente Jean-Claude Juncker afirmou a este respeito: «Desde o início do meu mandato que tornei claro que o meu objetivo era uma Europa mais social. Posso afirmar que foram tomadas algumas medidas importantes nesse sentido. Este ano será crucial. Na sequência da vasta consulta pública, é chegado o momento de criar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais. A Cimeira Social, a realizar na Suécia, ajudar-nos-á a imprimir a dinâmica necessária e a colocar as prioridades sociais onde devem figurar: no topo da agenda da Europa.»

O Primeiro-Ministro Stefan Löfven afirmou: «Nestes tempos difíceis, temos de mostrar que podemos fazer a diferença na vida quotidiana dos cidadãos. Uma Europa mais social, com condições de trabalho justas, mercados de trabalho eficazes e um diálogo social forte, deve ser a prioridade de todos nós. Estou confiante de que podemos avançar com medidas importantes para atingir este objetivo na Cimeira Social de novembro.»

A conferência de hoje constitui uma oportunidade de intercâmbio com as partes interessadas. No ano passado, a Comissão organizou uma ampla consulta pública sobre o Pilar, que recebeu mais de 16 000 respostas. O Parlamento Europeu adotou ontem uma resolução sobre a iniciativa. O Comité Económico e Social Europeu (CESE) deverá adotar o seu parecer no final deste mês. O Comité das Regiões contribuiu já com um parecer e os parceiros sociais europeus e nacionais apresentaram relatórios a este respeito (relatório da BusinessEurope, relatório da CES).

Antecedentes

Apesar das recentes melhorias na conjuntura económica, o legado da pior crise económica e social dos últimos tempos continua a fazer-se sentir. O mundo do trabalho e as nossas sociedades estão a mudar muito rapidamente, com novas oportunidades e novos desafios decorrentes da globalização, a revolução digital e a evolução demográfica ou dos modelos de trabalho. A responsabilidade e o interesse em trabalhar para uma Europa mais próspera e duradoura, em que a evolução económica e social andam de mãos dadas, é de todos.

A concretização de uma Europa mais social e justa é uma prioridade fundamental desta Comissão. No seu discurso de 2015 sobre o estado da União, o Presidente Jean-Claude Juncker anunciou a criação de um Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Em 8 de março de 2016, o Vice-Presidente Dombrovskis e a Comissária Marianne Thyssen apresentaram um primeiro esboço desta iniciativa. O Pilar definirá um conjunto de princípios essenciais para apoiar o bom funcionamento e a equidade dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social. Foi concebido como quadro de referência para acompanhar o desempenho nas esferas social e de emprego dos Estados-Membros participantes, fomentar as reformas a nível nacional e, mais especificamente, orientar o processo renovado de convergência na Europa. Uma ampla consulta pública foi o espaço de debate das primeiras ideias apresentadas pela Comissão em 2016. Esta consulta pública foi concluída no final de dezembro. A Comissão conta apresentar a proposta sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais em março.

A Cimeira Social prevista para novembro constituirá uma oportunidade de as principais partes interessadas debaterem as prioridades e iniciativas políticas à escala europeia e estudarem de que modo a União Europeia, os Estados-Membros e os parceiros sociais a todos os níveis podem concretizar as prioridades económicas e sociais que partilham. Procurará reunir os Chefes de Estado e de Governo, os parceiros sociais e outros intervenientes importantes, para que possam trabalhar em conjunto para promover a equidade no emprego e no crescimento.

Estas decisões seguem integralmente as recomendações da Comissão de 27 de julho. Na sequência da sua decisão de 12 de julho, segundo a qual Portugal e Espanha não tomaram medidas eficazes para corrigir os seus défices excessivos, o Conselho cancelou agora as multas relativamente a ambos os países e fixou novas trajetórias orçamentais para cada um deles, tal como recomendado pela Comissão.

A decisão do Conselho de 12 de julho relativa à ausência de medidas eficazes obrigava legalmente a Comissão a propor uma multa, cujo montante poderia ascender a 0,2 % do PIB. Contudo, recorrendo a uma possibilidade prevista pelo Pacto, em 27 de julho a Comissão recomendou ao Conselho que cancelasse a multa, reconhecendo os pedidos apresentados por ambos os Estados-Membros, a conjuntura económica difícil, os esforços de reforma empreendidos pelos dois países e o compromisso assumido por ambos de respeitar o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Embora não estivesse vinculado pela presente recomendação, o Conselho decidiu segui-la.

Na sequência da decisão do Conselho sobre a não adoção de medidas eficazes, a Comissão tem ainda de propor ao Conselho a suspensão parcial das autorizações dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) para 2017.

O Vice-Presidente Valdis Dombrovskis<, Comissário Europeu responsável pelo Euro e pelo Diálogo Social, afirmou: «Hoje, na sequência das recomendações da Comissão, os ministros das finanças da UE decidiram cancelar as multas financeiras previstas para Portugal e Espanha. Confirmaram igualmente as novas trajetórias de ajustamento orçamental para ambos os países. A adoção de medidas eficazes por parte de Portugal e de Espanha constitui uma condição necessária para levantar a suspensão das autorizações no âmbito dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento.»

Pierre Moscovici, Comissário responsável pelos Assuntos Económicos e Financeiros, Fiscalidade e União Aduaneira, afirmou:«As decisões tomadas hoje refletem uma aplicação inteligente do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Ao conceder mais tempo a Portugal e a Espanha para reduzirem os seus défices públicos para níveis inferiores a 3 %, o Conselho define novas trajetórias orçamentais credíveis, o que contribuirá para reforçar as economias destes dois países, bem como da área do euro. Para promover a estabilidade e o crescimento é necessária uma determinação firme para por as finanças públicas em ordem. Estou confiante que Portugal e Espanha irão responder devidamente às decisões conjuntas tomadas pela Comissão e pelo Conselho.

A Comissão irá avaliar as medidas adotadas por Portugal e Espanha nos próximos meses, tanto no contexto do procedimento relativo aos défices excessivos, como da análise dos projetos de planos orçamentais para 2017».

Tal como recomendado pela Comissão, o Conselho recomenda que Portugal ponha termo à sua situação de défice excessivo até 2016 e que Espanha o faça até 2018, o mais tardar.
A Comissão apresentará a sua proposta de suspensão parcial das autorizações dos Fundos EEI para 2017 após um diálogo com o Parlamento Europeu que deverá ter lugar logo após a pausa de verão do Parlamento. Para levantar a suspensão dos FEEI, Portugal e Espanha devem demonstrar o pleno cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento, tal como expresso nas recomendações adotadas hoje pelo Conselho. Os dois Estados-Membros devem tomar medidas eficazes e notificá-las até 15 de outubro de 2016, apresentando ao mesmo tempo os seus projetos de planos orçamentais no outono.

Contexto
O Conselho convida Espanha a reduzir o seu défice global para 4,6 % do PIB em 2016, para 3,1 % do PIB em 2017 e para 2,2 % do PIB em 2018, coerente com a deterioração do saldo estrutural de 0,4 % do PIB em 2016 e com uma melhoria de 0,5 % do PIB, tanto em 2017 como em 2018. Este ajustamento implica também que a Espanha adote e aplique integralmente medidas de consolidação que representam 0,5 % do PIB, tanto em 2017 como em 2018.

O Conselho convida Portugal a reduzir o seu défice global para 2,5 % do PIB em 2016. Para o efeito, Portugal deve adotar e aplicar integralmente medidas de consolidação que representam 0,25 % do PIB em 2016. Em especial, Portugal deve aplicar na íntegra as medidas de consolidação previstas no orçamento de 2016, incluindo as medidas adicionais de controlo das despesas na aquisição de bens e serviços salientadas no Programa de Estabilidade.

O Conselho insta ainda Portugal e Espanha a estar preparados para adotar medidas suplementares se necessário.