A DECO INFORMA…

Se tem crédito habitação e paga comissão de processamento de prestação, talvez não esteja consciente de quanto os aumentos anuais de preços encarecem o total do seu encargo financeiro.

São várias as comissões aplicadas pelos bancos: umas pagam-se no início, outras no fim e há ainda as que se pagam ao longo da relação e foi sobre estas últimas que foi realizado um estudo detalhado.

A Associação fez as contas e concluiu que, só no último ano, os bancos que cobram este encargo o aumentaram em 8,3%, valor muito acima da inflação, sendo que o problema que se coloca é o de que caso aumentos desta natureza continuem a aplicar-se, os custos para o consumidor subirão também de forma considerável.

Actualmente, a legislação permite que as instituições bancárias alterem as comissões em análise ao longo da relação contratual, o que acaba por penalizar os clientes, na medida em que quando o consumidor inicia uma relação com um banco, fá-lo com base nas condições apresentadas na altura.

Ao ver-se confrontado com aumentos de comissões não previstas, a relação pode tornar-se pouco satisfatória.

Deste modo, alterações de preço a meio do contrato são inaceitáveis, pois modificam as condições apresentadas à data da tomada de decisão.

Quer no crédito à habitação, quer no pessoal, há instituições bancárias que cobram comissões apenas por fazer o necessário processamento da prestação que, na prática, significa o banco cobrar pelo facto de debitar na conta do cliente o pagamento de um empréstimo por si concedido.

Em face do exposto, exigimos um maior controlo nas comissões, defendendo a imposição de um tecto nas comissões bancárias para que o consumidor possa saber com o que contar ao longo da sua relação com o banco e de modo a evitar que se gerem situações lesivas para o consumidor pelo facto de a lei permitir alterar estruturas de comissões em diversos casos.

DECO – Delegação Regional do Algarve
Rua Dr. Coelho de Carvalho, n.º 1 – C – 8000-322 Faro
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A DECO INFORMA…

O Banco de Portugal anunciou que as duas categorias de crédito ao consumo a que os consumidores mais recorrem – o pessoal (exclui empréstimos destinados a saúde, educação, energias renováveis e equipamentos) e o crédito revolving, que inclui cartões de crédito e de débito diferido, linhas de crédito, contas correntes bancárias e outras facilidades de descoberto – passam a estar sujeitos à mesma taxa máxima.

A consequência imediata desta decisão é a subida do tecto máximo no crédito pessoal e a descida das taxas dos cartões de crédito. Se, no 4º trimestre de 2012, os limites eram de 21,1% e de 37,3%, respectivamente, agora teremos um tecto único – 27,5%, entre Janeiro e Março de 2013.

Esta alteração pretende travar a subida continuada das taxas do crédito ao consumo, um problema para o qual alertámos diversas vezes. Mas a raiz do problema está, na verdade, no modelo que fixa os máximos: à média de mercado somam-se 33 por cento. Há muito que a prática demonstrou que tal conduz a um aumento gradual das taxas. É, por isso, essencial que a Assembleia da República encontre uma solução definitiva para o problema.

A descida das taxas dos cartões de crédito e do descoberto bancário, apesar de positiva, não deveria ser feita à custa da subida do limite do crédito pessoal, pois dá margem às instituições de crédito para subirem o custo dos novos empréstimos. Estaremos atentos à reacção do mercado nos próximos meses, mas é igualmente importante que o Banco de Portugal vigie o comportamento das instituições. A nova TAEG máxima não pode servir de pretexto para encarecerem mais aqueles créditos.

Por fim e apesar de a descida das TAEGs máximas ser positiva, aconselhamos uma vez mais os consumidores a não contratarem créditos com taxas acima de 20 por cento.

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