Neste sentido, desafiámos os consumidores a partilharem as suas experiências com baterias e os contributos não se fizeram esperar. Entre dicas sobre como recarregar sem danificar o equipamento, houve quem denunciasse o facto de muitas marcas e lojas alegarem que estes componentes só beneficiam de uma garantia de seis meses ou, por vezes, até menos.

Apesar do entendimento de algumas marcas, que equiparam as baterias a consumíveis e, por isso, as excluem da garantia do aparelho, a lei determina que lhes são aplicados os mesmos dois anos.

Ainda que a evolução tecnológica torne os equipamentos obsoletos com relativa rapidez, é expectável que a bateria mantenha um bom desempenho, pelo menos, durante a garantia.

A questão tornou-se pertinente na medida em que grande parte dos aparelhos trazem baterias integradas. Se a redução do período de garantia para as baterias nunca teve fundamento, agora, não faz mesmo sentido, já que se tornaram parte integrante dos aparelhos.

Ao verificarmos que as baterias eram excluídas da garantia, questionámos as marcas sobre o tempo que previam para os seus produtos.

Numa primeira fase, algumas marcas responderam dizendo conceder os dois anos legalmente previstos, outras referiram praticar períodos entre seis a doze meses.

Mesmo assim, as marcas que responderam sempre foram dizendo que a garantia não cobre, entre outros, defeitos por má utilização, danos decorrentes de um curto-circuito ou até o desgaste normal da bateria.

Em suma, se tiver um problema e o comerciante ou a marca não quiserem aplicar a garantia de dois anos, pode recorrer aos centros de arbitragem de conflitos de consumo e aos julgados de paz, já que são formas expeditas e relativamente baratas de resolver o conflito.

Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor – DECO
Rua Dr. Coelho de Carvalho, n.º 1 C
8000-322 Faro
Tel. 289 863 103 – Fax 289 863 108

A DECO INFORMA…

A funcionar através da internet, as chamadas compras colectivas ou em grupo têm tido sucesso entre os consumidores por venderem produtos ou serviços com descontos consideráveis.

Quando tudo corre bem, empresa e consumidor ficam satisfeitos. A primeira porque lucra, o segundo porque poupa. No entanto, nem sempre a compra está isenta de problemas. Produtos que tardam em chegar, ou que não correspondem ao encomendado, reembolsos em crédito em vez de dinheiro, são os exemplos mais frequentes.

Analisando alguns destes contratos de empresas de compras colectivas todos contêm disposições que procuram afastar a responsabilidade da empresa quando algo corre mal.

Certas empresas garantem que o parceiro aceita o cupão vendido, mas não assumem quaisquer falhas por parte do mesmo. Outras, desresponsabilizam- se por praticamente tudo, desde perdas e danos sofridos pelo utilizador quando utiliza o site, até à qualidade dos serviços prestados ou produtos comprados.

Por se tratar de vendas à distância, deve ser sempre referida a possibilidade de o consumidor desistir da compra no prazo de 14 dias. No entanto, muitas empresas não fazem referência a este direito.

Na ausência de legislação específica sobre esta actividade, quando algo corre mal, deve pedir explicações à empresa que forneceu o produto, mas também a quem intermediou a compra, pois é com esta entidade que o consumidor celebra o contrato.

Caso se trate da aquisição de um bem, continua a ter 2 anos de garantia, podendo exigir a reparação, substituição, redução do preço ou a devolução do dinheiro.

Relembramos, ainda, que a ASAE é a entidade com competência para fiscalizar esta actividade e que sempre que o conflito não fique resolvido, para além de poder contactar a DECO, pode também recorrer a um centro de arbitragem ou a um julgado de paz.

DECO – Delegação Regional do Algarve
Rua Dr. Coelho de Carvalho, n.º 1 – C – 8000-322 Faro
Tel.: 289 863 103
Fax: 289 863 108
E-mail: deco.algarve@deco.pt