Três anos e seis meses depois, a Ponte volta a unir as duas margens da cidade. A obra custou cerca de um milhão de euros. Recorde-se que esta foi a principal promessa eleitoral deste executivo.

A Ponte D. Maria reabriu ao trânsito no final do dia de ontem, 10 de Agosto. A reabilitação da ponte, obra de importância vital para o Município, para além de consolidar a coesão urbana da própria cidade, vem facilitar a todos a circulação entre as duas margens, constituindo uma mais-valia para o turismo e para os milhares que todos os anos visitam Lagos.

A obra, cujo valor total se situa em 1.093.247,95 € (IVA incluído), é comparticipada em cerca de 65% por fundos comunitários (operação financiada no âmbito do PO Algarve 21 – Eixo 3 – Valorização Territorial e Desenvolvimento Urbano / Mobilidade Territorial), sendo o restante valor assegurado pela autarquia.

A Presidente da Câmara Municipal, Maria Joaquina Matos, voltou a manifestar a sua “enorme satisfação pelo facto de se ter conseguido dar resposta a um grande anseio da população”, recordando que, para este desfecho, muito contribuiu o facto de se ter conseguido a aprovação da candidatura apresentada e a estreita colaboração entre os serviços da Câmara, a empresa municipal Futurlagos, o empreiteiro Extraco – Construccións e Proxectos, S.A, a firma de fiscalização, GSET – Global, Serviços e Engenharia Total, Lda, a equipa projectista, Consulmar – Projetistas e Consultores, Lda e outros consultores que participaram em diversas áreas da intervenção.

A autarca aproveitou esta oportunidade para agradecer a colaboração das várias entidades em todo o decorrer do processo, nomeadamente a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, a Agência Portuguesa do Ambiente, a Direção Regional de Cultura do Algarve, a empresa Águas do Algarve e a EDP.

No que diz respeito às vertentes mais importantes da obra, assinalam-se as seguintes: o reforço estrutural dos pilares da Ponte através da execução de microestacas, a reabilitação arquitetónica da obra de arte, a construção de um novo tabuleiro e o reposicionamento sob o mesmo das condutas de águas e esgotos e das infraestruturas de telecomunicações. A solução desenvolvida para a geometria do novo tabuleiro da Ponte D. Maria apresenta agora uma largura total de 11,75m, compreendendo uma faixa de rodagem bidirecional com 6,50 metros de largura útil, passeios de dimensão generosa de ambos os lados, permitindo, assim, a opção mista pedonal/ciclovia. Os passeios foram nivelados com a faixa de rodagem, mas separados fisicamente da mesma, solução que apresenta flexibilidade para, em caso de necessidade, reformular o espaço sobre o tabuleiro e criar mais uma faixa de rodagem.

Para o executivo municipal, a conclusão desta obra é considerada “um marco relevante para Lagos”, por permitir “resolver uma situação de acessibilidades, vital para a ligação entre margens e o bom funcionamento de equipamentos (escolares e outros), das unidades hoteleiras, empresas e comércio, da Marina e infraestruturas portuárias e ferroviárias, que, desde 2012, vinham sentindo algum prejuízo nas suas atividades”.

Fotos: CML

De acordo com o contratado, a empreitada tem um prazo de execução de 240 dias, sendo que as obras estão previstas arrancar já no mês de setembro. Recorde-se que a propósito desta empreitada foi aberto um concurso público internacional que fixava o preço base da empreitada em € 950.000,00 + IVA (novecentos e cinquenta mil euros). Das empresas concorrentes, ficou melhor posicionada a empresa espanhola EXTRACO Construccións e Proxetos, S.A..

Recorde-se que na altura da abertura do concurso, em maio de 2014, a Presidente da Câmara Municipal, Maria Joaquina Matos, manifestou a sua “enorme satisfação pelo facto de se ter conseguido dar resposta a um grande anseio da população”, recordando que para este desfecho muito contribuiu o facto de se ter conseguido a aprovação da candidatura pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR) e a estreita colaboração entre os serviços da Câmara, a empresa municipal Futurlagos, a equipa projetista, Consulmar – Projetistas e Consultores, Lda e, ainda, a equipa que promoveu a revisão do projeto, Raiz – Consultores, Lda.

Na ocasião a autarca salientou ainda a colaboração, ao nível da celeridade, das várias entidades que emitiram parecer sobre o projeto, nomeadamente a Agência Portuguesa do Ambiente, a Direção Regional de Cultura do Algarve, as Águas do Algarve e a EDP, o que também contribuiu para que fosse possível cumprir a calendarização estabelecida e necessária ao lançamento da empreitada.

Recorde-se que, nessa altura, já Maria Joaquina Matos classificou este “passo” como “um momento muito importante para Lagos”, por permitir “avançar com a obra e resolver uma situação de acessibilidades, vital para a ligação entre margens e o bom funcionamento de equipamentos (escolares e outros), das unidades hoteleiras, empresas e comércio, da Marina e infraestruturas portuárias e ferroviárias, que, desde 2012, data em que a ponte teve de ser encerrada por questões de segurança, vinham sentindo prejuízo nas suas atividades”.

A obra será comparticipada em cerca de 65%, por fundos comunitários (candidatura já aprovada ao PO Algarve 21), sendo o restante assegurado pela autarquia. Prevê-se que a obra esteja concluída no final de junho de 2015.

Prevê-se que a obra esteja concluída antes do verão de 2015.

Na reunião, a Câmara deliberou aprovar a proposta de abertura do concurso público para a empreitada referida e promover a publicitação do mesmo através de anúncio no Diário da República (o que já ocorreu hoje, dia 16) e fixar o preço base da empreitada em € 950.000,00 + IVA (novecentos e cinquenta mil euros), com um prazo de execução de 240 dias.

Esta sessão pública, e tendo em conta a importância do ponto tratado, decorreu na presença de um vasto público, onde figuraram empresários locais, representantes de estabelecimentos de ensino, residentes, autarcas e demais entidades.

Nesta ocasião a Presidente da Câmara Municipal, Maria Joaquina Matos, manifestou a sua “enorme satisfação pelo facto de se ter conseguido dar resposta a um grande anseio da população”, recordando que para este desfecho muito contribuiu o facto de se ter conseguido a aprovação da candidatura pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR) e a estreita colaboração entre os serviços da Câmara, a empresa municipal Futurlagos, a equipa projectista, Consulmar – Projetistas e Consultores, Lda e, ainda, a equipa que promoveu a revisão do projecto, Raiz – Consultores, Lda.

Na sua alocução, Maria Joaquina Matos salientou ainda a colaboração, ao nível da celeridade, das várias entidades que emitiram parecer sobre o projeto, nomeadamente a Agência Portuguesa do Ambiente, a Direção Regional de Cultura do Algarve, as Águas do Algarve e a EDP, o que também contribuiu para que fosse possível cumprir a calendarização estabelecida e necessária ao lançamento da empreitada, visto que existe a obrigatoriedade desta obra estar concluída antes do verão de 2015.

Referindo-se à ordem de trabalhos da reunião, a autarca classificou-o como “um momento muito importante para Lagos”, por permitir “avançar com a obra e resolver uma situação de acessibilidades, vital para a ligação entre margens e o bom funcionamento de equipamentos (escolares e outros), das unidades hoteleiras, empresas e comércio, da Marina e infraestruturas portuárias e ferroviárias, que, desde 2012, data em que a ponte teve de ser encerrada por questões de segurança, vinham sentindo prejuízo nas suas atividades”.

Pedro Parreira, engenheiro da Consulmar e diretor da equipa de projeto, referiu-se a este projeto como “uma ponte nova, reabilitando a ponte antiga e sobrepondo-as no espaço”.

Na sua intervenção, Pedro Parreira caracterizou aquela estrutura, recordando a sua construção inicial, as principais intervenções realizadas e as alterações de uso que, ao longo dos anos, a ponte foi sendo alvo.

A solução projetada prevê a demolição do tabuleiro da ponte existente, o reforço estrutural dos seus pilares através de microestacas, a reabilitação arquitetónica da obra de arte, a construção de um novo tabuleiro e o reposicionamento sob o mesmo das condutas de águas e esgotos e das infraestruturas de telecomunicações. A solução desenvolvida para a geometria do novo tabuleiro da Ponte D. Maria apresenta uma largura total de 11,75 m, compreendendo uma faixa de rodagem bidirecional com 6,50 metros de largura útil, passeios de dimensão generosa de ambos os lados, permitindo, assim, a opção mista pedonal/ciclovia. Os passeios serão nivelados com a faixa de rodagem, mas separados fisicamente da mesma, solução que apresenta flexibilidade para, em caso de necessidade, reformular o espaço sobre o tabuleiro e criar mais uma faixa de rodagem.

A obra será comparticipada em cerca de 65%, por fundos comunitários (candidatura já aprovada ao PO Algarve 21 – Eixo 3 – Valorização Territorial e Desenvolvimento Urbano / Mobilidade Territorial), sendo o restante assegurado pela autarquia.

O início dos trabalhos de reabilitação da ponte está previsto para o final do verão deste ano.

De acordo com Joaquina Matos a autarquia já está a preparar a abertura do concurso público para adjudicar a obra, estando a sua conclusão prevista para Maio ou Junho do próximo ano.

Estas obras de recuperação, vitais para devolução à cidade de Lagos, de um dos seus principais acessos, só é mesmo possível graças à optenção de fundos comunitários, uma vez que as conhecidas condições financeiras e de dívida contraída pela Câmara Municipal de Lagos, não lhe permitiriam suportar o total dos custos.

De acordo com Joaquina Matos as obras de consolidação dos pilares de sustentação da Ponte D. Maria II estão orçadas em cerca de um milhão de euros, sendo comparticipadas em cerca de 65% por fundos comunitários, sendo o restante assegurado pela autarquia.

A ponte D. Maria II é um dos principais acessos à cidade de Lagos, funcionando igualmente, como principal ligação à Meia Praia. Encerrada ao trânsito automóvel e pedonal, há já dois anos, desde Fevereiro de 2012, por “risco de colapso iminente”, decretada após inspecção à estrura de suporte, muito transtorno tem causado. Joaquina Matos é a própria a reconhecer que o encerramento da ponte tem causado “prejuízos para os residentes e milhares de turistas que visitam o concelho anualmente, tendo por isso sido considerado como uma das obras prioritárias para Lagos”.

De acordo com o relatório preliminar do LNEC, dois arcos assentes sobre o primeiro pilar apresentam “danos graves” que se consubstanciam “à fendilhação em toda a largura dos arcos base de sustentação da ponte com alteração significativa da sua geometria”. O mesmo relatório sustenta que os danos estrurais apresentados “comprometem a capacidade de resistência dos arcos, sendo possível o seu colapso iminente e de forma brusca”.

A ponte D. Maria II é uma obra centenária, tem cerca de 103 metros de comprimento e nove de largura, com um tabuleiro assente sobre um total de 12 arcos. As últimas grandes intervenções de manutenção aconteceram há mais de 50 anos, em 1958 e 1960.

Apesar da sua longevidade e da intensidade da sua utilização, via os anos passar sem ser sujeita a melhoramentos ou a obras de manutenção. E, por isso, foi sem surpresas que, nos primeiros meses do ano, uma avaliação veio chamar a atenção para os problemas que a estão a afectar e para a instabilidade de parte da sua estrutura. Em face deste parecer, seria de esperar que um projecto de reabilitação fosse de imediato elaborado e que o concurso para a sua restauração fosse, sem delongas, realizado. Assim o exigia toda a estrutura hoteleira e de restauração da Meia Praia bem como os milhares de turistas que, em cada época balnear, demandam o vasto areal daquela baía.

​Mas, em vez do que seria normal, procurou-se que alguma entidade privada, como o Pingo Doce ou outra mais assoberbada pelos prejuízos do encerramento da ponte, a pudessem reabilitar poupando o erário público de mais uma fatia que seria da sua incumbência. E neste querer chutar responsabilidades, eis que enfrentamos um verão com a ponte de D. Maria encerrada e com a Meia Praia altamente afectada. Se uma entidade avalizada fosse avaliar os prejuízos que se estão a causar ao verão da Meia Praia, facilmente chegaria à conclusão que dariam para mais do que uma reparação da ponte de D. Maria.

​Embora todos tenham consciência de que os prejuízos sejam muito superiores aos 800.000€ do custo de reparação e, por isso, haja alguma incompreensão e manifestações contra esta situação, tudo adquire um maior mal estar quando se começam a avaliar as prioridades da Câmara Municipal de Lagos. Enquanto deixa para trás uma obra que causa abundantes prejuízos à cidade em particular e ao município em geral, disponibiliza 1.200.000€ no projecto de arranjo da cobertura do parque de estacionamento da avenida. Há cerca de dois anos que lá estava à espera que um particular lhe deitasse a mão e ficasse com a sua exploração. Mas o irrealismo das exigências e os custos elevados fizeram com que ninguém se interessasse com aquela exploração e com que a Câmara se sentisse obrigada a ser ela a deitar-lhe a mão. Poder-se-á dizer, naquele jogo tão ao gosto da nossa classe política, que não é a Câmara que está com a incumbência dos arranjos da cobertura do parque de estacionamento da avenida. Essa é uma obra que está na mão, e por conseguinte, é da responsabilização da empresa municipal Futurlagos. Mas, por maiores que sejam as portas transversais, sabemos bem qual é o fundo do poço das empresas municipais. A factura última acaba sempre por ser paga pela Câmara Municipal que o mesmo é dizer pela população em geral.

​Em face do exposto, vem mais uma vez ao de cima a (i)responsabilização das consequências de uma determinada gestão. Por norma, a nossa classe política sai ilesa dos actos da sua gestão por mais arbitrários que sejam. Refugiada na gratificante penalização do voto quando ele chegar, tem penalizado a população, com consequências a todos os níveis, que todos estamos a pagar. Esse acto de gestão de optar pelo arranjo da parte superior do parque de estacionamento, em detrimento da ponte de D. Maria, seguramente não aconteceria se as consequências que daí vão resultar pudessem penalizar os próprios decisores. É evidente que esta é apenas uma pequena gota de água dentro do vasto panorama de decisões que mereceriam explicações por parte de quem gere os nossos destinos públicos.

Enquanto não houver responsabilização dos actos de gestão por parte dos administradores públicos, vamos continuar a assistir a situações semelhantes às da ponte de D. Maria e a verões postos em causa como este verão na Meia Praia..

​Artur Vaz
Professor e Jornalista