Pedro Passos Coelho dava o exemplo da governação que Miguel Albuquerque tem desenvolvido na Madeira. Uma governação com um crescimento que se pauta trilhando um caminho de credibilização da confiança, com contas saudáveis. Um crescimento que assenta não só na ideia de futuro como na estabilidade financeira.

“É possível recuperar da crise lançando acções que vão preparando o futuro”, afirmou. Para isso, é necessário criar expectativas positivas, porque o futuro de cada um depende do bom trabalho que se vai fazendo.

Portugal não se pode fechar em si mesmo

Volvido mais de um ano desde o acordo que colocou o PS no poder, com o apoio do BE, PCP e os Verdes, é possível fazer uma avaliação do que tem sido feito. E segundo o PSD e o seu líder esta está aquém do desejado.

Apesar de Portugal este ano ter crescido um pouco mais do que a expectativa do Governo, o PSD entende que ainda está aquém do desejável e do potencial, e muito abaixo dos pares europeus.

“Se olharmos para outros países que estavam nas mesmas circunstâncias que nós, como a Irlanda e como a Espanha, que executaram reformas importantes como nós fizemos durante o meu governo, podemos ver que estes países crescem mais do que nós. Portanto algo não está a ser bem feito por cá”, afirmou Pedro Passos Coelho.

“Quando comparamos o que se está a passar em Portugal com esses países, a economia não cresce. Estamos a pagar muito mais do que os outros e estamos a agravar as dívidas do passado. Porquê? Porque o Governo que hoje governa o país não tem ambição de futuro. Está esgotado. E por isso não contam com o nosso apoio.”, reforçou Pedro Passos Coelho.

Importa, a este respeito, relembrar que segundo a Organização Mundial de Saúde, que 10 por cento da população convive com esta circunstância e que a tendência, em face do envelhecimento da população que se regista e da evolução favorável da esperança média de via, é para que estes números venham a ganhar maior expressão.

No modo ferroviário, no Algarve, quem detenha mobilidade condicionada apenas pode circular no torço Tunes- Faro e Tunes-Lisboa.

Este é um pequeno precurso, não servindpo todo o Barlavento e apenas 1/3 do Sotavento, o que restringe gravemente a utilização de comboios e a mobilidade destas pessoas.

Isto porque o único comboio com capacidade para transportar pessoas com mobilidade condicionada é O Alfa Pendular, e o troço Tunes-Faro é o único onde circula, seguindo para a Linha do Norte. O restante percurso é apenas servido pelo inter-regional, percorrendo este o Barlavento e Sotavento. Só que o mesmo não oferece possibilidade de uso, uma vez que o acesso é impossível pelas dimensões dos degraus e tamanho das portas, e do espaço interior não estar preparado, incluindo os WC´s.

Quanto ao único comboio com acessibilidade (AlfaPendular) regista-se outra situação inaceitável, a qual s etraduz na obrigação de proceder a um aviso com uma antecedência mínima de 48 h, o que constrange a liberdade de opções destas pessoas.

Responde esta circunstância a um imperativo de igualdade de oportunidades? Não. Ainda por cima numa região onde não há alternativas, pois o serviço rodoviário também nãooferece condições.

Na legislatura passada, os deputados do PSD apresentaram um projecto de resolução sobre turismo acessível, e as condições actuais, seja em termos humanos, seja por razões económicas, não acompanham a evolução das necessidades destes cidadãos.

Os deputados do PSD apelam a que o Governo tome medidas para melhorar esta situação numa pergunta que em fizeram hoje ao Governo.

Com uma indiscutível votação, mais de 90% dos votos expressos, o até agora Vice-presidente do PSD no Algarve assume assim os destinos da Comissão Politica Distrital sucedendo a Luís Gomes que, relembre-se, atingiu a limitação de três mandatos imposta pelos estatutos do Partido.

Ao longo das últimas semanas David Santos realizou sessões de apresentação, esclarecimento e debate com militantes do PSD em todas as secções do Partido em todos os concelhos do Algarve. Nesses momentos teve oportunidade apresentar a sua estratégia para o PSD Algarve tendo como grande objetivo as eleições autárquicas de 2017.

Para além da eleição da Comissão Politica Distrital foram ainda eleitos os restantes órgãos do PSD no Algarve. A Assembleia Distrital passa a ser liderada por Isabel Soares, o Conselho de Jurisdição Distrital será presidido por Carlos Neves Martins e o Conselho Distrital da Auditoria Financeira por Rui Araújo.

Relembram, os mesmos deputados no requerimento apresentado, que “ o aumento que se conhece contrasta de forma flagrante e irreconciliável com o proposto aos algarvios”, assinalando que “ após uma renegociação da PPP concluída com êxito, em Agosto de 2015, não há razões para não fazer reflectir essas poupanças no bolso dos utilizadores e, desse modo, optimizar a via e recuperar melhores condições de mobilidade no Algarve”.

Os deputados questionam o Governo sobre se vai proceder, e se sim quando, à revisão das taxas de portagens praticadas e se assume o compromisso de proceder a uma alteração do metódo de pagamento de modo a atenuar os estrangulamentos verificados no acesso por Espanha.

Um pouco anormal foi o que aconteceu pelo país adiante com a coligação a levar de vencida uma eleição que, há umas semanas atrás, parecia completamente perdida. Com efeito, não era de prever que, depois de uma austeridade assustadora com constante baixa de salários, cortes nas pensões, vendas atabalhoadas de património nacional e com um constante empurrão da nossa juventude para os caminhos da emigração fosse possível vencer quem, durante o mandato que está a expirar, semeou a crispação entre os mais diversos sectores da população. E quando, para a coligação, tudo parecia perdido, eis que erros constantes da campanha PS começam a criar desconfiança e a criar adesão em alguns sectores onde, durante este mandato, tinha reinado a crispação. E com o entusiasmo a crescer, PSD e CDS acabaram por vencer. Mas esta era já, ao longo dos últimos dias de campanha, uma victória anunciada.

As sondagens diárias dos diversos órgãos de informação anunciaram esta victória por antecipação. E, conforme essas sondagens nos estavam a anunciar, esta victória traria consigo alguma incomodidade por não permitir governar sem poder contar com o PS. É que com uma victória relativa ter-se-á de fazer acordos pontuais com o partido da rosa de forma a poder-se viabilizar as medidas que, necessariamente, terão de passar pelos assentos do Parlamento.

Ao contrário dos resultados da maioria do território nacional, em Lagos, o PS, com alguma folga, viria a vencer e a mostrar que o PS por cá continua enraizado e ainda sintonizado com uma fatia da maioria da população. Mas sente-se e nota-se que o tecido social se está a modificar e que esta tendência se poderá alterar. Mas para já o partido da rosa continua destacado e a ter a preferência do eleitorado. Mas é motivo de preocupação o elevado índice de abstenção; nada menos do que 47,97%. Se formos a ver, quase metade dos eleitores deixaram de votar. E este é um fenómeno em ascensão que deverá levantar entre os nossos agentes políticos a maior preocupação.

Pelo Algarve adiante, também o PS acabou por vencer mas com a coligação a aproximar-se da sua votação. Com uma percentagem de votos muito semelhante, o partido da rosa viria a sair vencedor e, com a escassa margem de votos, a eleger mais um deputado. E logo Luís Graça, um cidadão lacobrigense. Mas também a abstenção atingiu um número exorbitante com a cifra de 48,62%.

Para a história fica mais uma eleição em que, no todo do território nacional, a coligação veio a vencer, embora sem convencer por não ter atingido a maioria absoluta. No Algarve e em Lagos, em particular, o PS continua a revelar que, por enquanto, é o partido preferido. Mas se nada se fizer e o trabalho político continuar desaparecido, a avalanche da abstenção continuará a aumentar e o divórcio poderá, mais cedo ou mais tarde, vir-se a consumar.

Mantendo a política de aproximação entre estruturas, e gerações, que a Regional da JSD tem vindo a defender, como anfitriões foram convidados a deixar umas breves palavras o Presidente do PSD/Lagos, Nuno Serafim, e o ex-Presidente de Câmara local, Valentim Rosado.

A anfitriã da JSD/Lagos, Alexandra Pargana, deu as boas-vindas aos Conselheiros Regionais presentes salientando que “a Concelhia de Lagos está disposta a receber iniciativas deste calibre já há muito tempo, e ficamos felizes por finalmente acolher uma actividade da Regional que acontece já no início deste novo mandato”.

Carlos Gouveia Martins, Presidente da JSD Algarve, para além do balanço dos primeiros 90 dias de mandato, felicitou e agradeceu à Mesa do Congresso por ter implementado uma proposta da Comissão Política no que diz respeito à transformação dos Conselhos Regionais em Conselhos Regionais temáticos.

Para o Presidente da JSD/Algarve, a estrutura tem “a responsabilidade de discutir e abordar os temas que preocupam os jovens algarvios. Seja sobre Turismo, Economia dos Mares ou, como hoje (n.d.r. – sábado, 6 de Setembro), que discutimos aqui a agricultura numa altura em que existe uma clara aposta crescente no sector primário na região e no País!” concluindo que só com estes debates e partilha de opiniões é possível a JSD “apresentar as melhores propostas para a juventude algarvia”.

Para o debate sobre o Sector Agrícola na nossa região, a JSD/Algarve contou com a presença do Diretor Regional da Agricultura e Pescas, Eng. Fernando Severino que abordou detalhadamente a realidade algarvia do sector, assim como não se intimidou, ou teve limitações, em responder a questões também sobre o Mar e Pescas.

Já o jovem empresário agrícola, Dr. Miguel Baguinho transmitiu como decidiu e surgiu a oportunidade de, embora licenciado numa área oposta, enveredar pela aposta no sector agrícola com produtos tradicionais do Algarve e uma forte aposta nos citrinos algarvios, sediado em Boliqueime, com as “Laranjas Baguinho”.

Numa sessão que se prolongou por mais de cinco horas, fruto de diversas questões colocadas pelos participantes, a JSD afirmou e garantiu que esta “aposta” é claramente um modelo para continuar a manter durante o mandato, sendo as conclusões articuladas posteriormente com o Gabinete de Estudos da JSD/Algarve.

Mais informa a JSD Regional que foi aprovada a única lista a sufrágio para os representantes na Assembleia Distrital do PSD, sendo os efetivos Irina Martins (Loulé), Teresa Martins (Faro), Miguel Gomes (VRSA), Carlos Martins (Tavira) e Alexandra Pargana (Lagos) e os suplentes Miguel Encarnação (Quarteira), Mário da Luz (Portimão), Rafaela Vicente (Olhão), Ana Cristina Mendonça (Albufeira) e João Conceição (Monchique).

Nessa ocasião, Cristóvão Norte relembrou que a concelhia por si liderada tinha ganho as eleições autárquicas, as quais segundo o Presidente do PSD Faro “ se disputaram em circunstâncias politicamente difíceis e nas quais apresentamos uma candidatura credível e sólida, assegurando a estabilidade do essencial das políticas na autarquia”, sublinhando, por outro lado, que “ um dos maiores desafios de Faro é saber manter um rumo consistente, já que as mudanças de 4 em 4 anos criam muita instabilidade e incerteza”. Dando nota da esperança no desempenho do executivo municipal, Cristóvão Norte considerou que “ a Variante Norte vai ser uma realidade pelo qual nos batemos muito e que o Governo garante agora a concretização, mas Faro tem que apostar em desenvolver as suas vantagens comparativas: mar, universidade e aeroporto.”

Por outro lado, o parlamentar algarvio considerou que “ foi muito difícil e não isento de erros, mas é incontestável que a economia já está a recuperar, o desemprego a cair, e um modelo económico mais baseado no sector produtivo a surgir”, pelo que, referindo-se a quem praticou políticas despesistas “ não podemos deixar a raposa voltar a tomar conta do galinheiro”. Por fim, assumiu que se irá continuar a bater pela reforma do sistema político, designadamente pela obrigação de exclusividade dos deputados e pelo voto preferencial.

Teresa Leal Coelho partilhou alguns episódios parlamentares que a ligam a Cristóvão Norte, sublinhando o contributo do deputado algarvio, e dedicou-se a fazer uma síntese dos desafios políticos da maioria assumindo que o PSD continuará a travar a batalha da sustentabilidade, seja contra quem for e que só assim podemos ter futuro e responsabilidade.

Rogério Bacalhau, Presidente da Câmara Municipal de Faro, relembrou o trabalho que o executivo tem vindo a realizar, destacando em 8 meses o que foi feito e assumindo a política de proximidade e de colaboração com os agentes económicos e sociais do concelho, bem como desejou felicidades aos novos titulares dos órgãos concelhios do PSD.

Bruno Inácio, em nome da Comissão Política Distrital, leu uma mensagem de Luís Gomes, na qual sublinha “ a confiança no PSD Faro e no seu líder Cristóvão Norte que é um dos valores emergentes mais promissores da política nacional”.

Foi o que aconteceu nas últimas eleições autárquicas com um fenómeno novo a aparecer e a deixar a sua marca nos anos que se avizinham. O surgimento, em número significativo, de listas de independentes e a sua representação no panorama autárquico a nível nacional parecem querer abrir um capítulo que vai perdurar. E o que acontece pelo país adiante, em Lagos não é excepção; mas com um senão. Por estas paragens, à semelhança da partidocracia tradicional, também os independentes, após as autárquicas, se evaporaram e se remeteram à sua representação formal sem esse trabalho político que se requer, no dia a dia, com a população a nível local. A novidade que nos poderiam trazer, era fazer diferente e desenvolver um trabalho abrangente ao longo de todo o mandato. Sem esse trabalho com a população e sem uma efectiva implantação, o mais certo é que se venham e eclipsar quando, de novo, todos formos chamados a votar.

Quem não traz qualquer novidade ao espaço político de Lagos são os partidos do arco do poder que só se movimentam quando em causa está a luta para o alcançar para depois hibernarem e se distanciarem dos problemas do cidadão. É o que se passa com o PS e com o PSD a marcarem apressadamente posição com o objectivo de encarar uma eleição ainda longínqua no horizonte.

Foi o que aconteceu com as duas listas do PS à comissão política de Lagos. Cada uma pôs em marcha um movimento que visava arregimentar votos de rostos que há muito não se viam nem apareciam em quaisquer lides político-partidárias. Mas como há quatro anos pela frente e como os vencedores seriam os que teriam na mão a decisão sobre os futuros líderes autárquicos, tudo foi feito para não se perder essa corrida que, no futuro, poderá abrir os corredores do poder. E com a estratégia de a todos arregimentar e até de percorrer vales e planícies para trazer muitos a votar que já não conheciam a sede partidária, a lista oposta ao poder acabou por vencer para, com o secreto desejo, ditar as suas leis numas futuras autárquicas. Este ajuste de contas, embora distante, já se começa a sentir em disputas verbais que põem em confronto

estes grupos rivais que emergem no interior do PS. Mas para o exterior, o grupo vencedor começou a espalhar um sentimento de aglutinação dirigido a todos os que, pelos mais diferentes motivos, ficaram fora da eleição para as autárquicas. Logo após a vitória, a lista vencedora pôs a correr que era preciso contar com todos os que, mesmo correndo por outras forças partidárias opostas ao PS, quisessem voltar. Mas com tanto acolhimento e com todo o alargamento aos refractários, nada de novo se viu e o partido, desde as autárquicas para cá, praticamente não se mexeu. Para além das escaramuças verbais entre os grupos rivais, a cidade a nada assistiu e o concelho mais nada viu. E há problemas a reflectir que mereceriam debates alargados para se auscultar a população e para se lhe dizer que não se conta com ela apenas quando há alguma eleição. Entre os problemas a destacar há a dívida da Câmara e a estratégia a tomar para se vir a pagar, o problema da possível penalização de mais de milhão e meio das finanças municipais, o futuro das empresas municipais, a saúde que temos, a que poderíamos ter e a que ainda poderemos vir a alcançar, a forma de revitalizar a cidade e de incrementar e qualificar o nosso turismo, o fomento de actividades económicas tradicionais de uma forma integrada e associada ao turismo, o fomento, reabilitação e divulgação do nosso património histórico, cultural e ambiental. Muitos outros se poderiam debater com a população para além dos momentos em que a propaganda intensa nos confronta com qualquer eleição. E este seria um trabalho político que as forças partidárias locais seriam chamadas a desenvolver para respeitarem a população e merecerem o seu respeito. Mas como este PS de Lagos é de uma facção diferente da que se encontra na Câmara, embora use como estratégia a aglutinação, o resultado, ao longo do tempo, e já conta com seis longos meses, é o da inacção.

O PSD também entrou em eleições após as autárquicas. Mas como os estatutos, ao contrário do que acontece no PS, não foram alterados, a eleição da sua comissão política tem que se limitar a apenas dois anos. E, por isso, os que estão no poder seguiram uma estratégia diferente para o poderem manter. Enquanto a comissão política do PS se vai estender até às autárquicas e a decisão, seguramente, passará pela sua mão, já no PSD outras eleições vou acontecer e, por isso, a estratégia foi diferente a percorrer. Em vez de abrangência e aglutinação, deu-se lugar a uma separação das águas. Os que directa ou indirectamente se associaram a outras candidaturas foram impedidos de concorrer e, dessa forma, ficaram de fora. Com esta exclusão, é possível que se crie desmotivação até para o acto eleitoral futuro. E as longínquas eleições autárquicas que hão-de vir, estarão sob a tutela de quem continua a dirigir o futuro do PSD em terras de Lagos. Uma estratégia diferente mas que, ao longo destes seis meses, acaba por ser convergente. Basta que olhemos para os dados ou nos fixemos nos seus resultados. Facilmente chegamos à mesma conclusão; a da inacção como acontece no reino do PS. Os grandes temas que afligem a comunidade lacobrigense e que mereceriam debate e reflexão parece que estão a ser

propositadamente retirados da vida do cidadão. É o que o dão a entender os dois partidos do arco do poder.

PS e PSD, apesar do período difícil que estamos a viver e da necessidade de se contribuir para um debate e reflexão em busca das melhores soluções, refugiam-se no seu tacticismo que visa a distribuição de lugares para cada um dos membros que compõem a facção que tomou conta dos destinos próximos ou mais distantes do próprio partido. É por isso que ousamos dizer que, com estratégias diferentes, os resultados acabam por ser os mesmos.

O PSD/Algarve defende que o Estado retome o debate sobre a regionalização em Portugal como forma de aproximar o poder público aos cidadãos. Na proposta temática que irá apresentar para debate no Congresso Nacional do PSD, a Assembleia Distrital do Algarve do PSD, aprovou um texto onde refere que “Portugal está prestes a concluir, com êxito, o Programa de Ajustamento Económico e Financeiro mais exigente da sua história recente, importa caminhar no sentido de aprofundar as reformas estruturais que foram encetadas em Junho de 2011, pelo actual governo” e que portanto o PSD deve “avançar com propostas que permitam a aproximação do Estado aos Cidadãos, bem como assegurar, no essencial, o modelo social que possuímos presentemente” e neste sentido “a regionalização administrativa de Portugal Continental é, indiscutivelmente, a reforma que permitirá interromper e, progressivamente inverter, a tendência crescente para uma maior centralização do processo decisório por parte do Estado.”

O PSD/Algarve defende que o Estado tem que ser mais eficaz e eficiente e que com a chegada ao fim do Programa de Ajustamento é a oportunidade ideal para a reformar o estado não só de forma pontual mas de forma permanente e aprofundada. Na proposta temática, afirmar-se que “O PSD tem que colocar a regionalização no centro da agenda política (..) uma discussão que tenha por base a reforma do modelo de funcionamento do Estado” .

Tendo em conta que serão necessárias alterações constitucionais para ser criada a Região Piloto do Algarve, defende-se ainda que “o PSD precisa, como tal, de assumir no seu programa eleitoral para as legislativas de 2015, o compromisso de avançar com o processo de regionalização do país, devendo fazê-lo assente no princípio da prudência e, desse modo, avançar num primeiro momento para a região-piloto do Algarve.”

O PSD/Algarve apresenta ainda uma série de propostas em diversas áreas como o turismo, o mar, o emprego, a agricultura, saúde, Educação e inclusão social.

A proposta, como se pode ler, exorta o “Governo a dar passos concretos, os quais consideramos poderem ser implementadas com custos muito reduzidos, por maioritariamente se tratarem de decisões de carácter político-administrativo, e que traduzem uma ideia e uma visão de descentralização administrativa para o Pais, centrada neste caso na Região Piloto do Algarve.”

A proposta temática será uma das que estará em análise e debate no Congresso Nacional do PSD a ter lugar entre 21 e 23 de Fevereiro em Lisboa.

Para o PSD/Algarve a região, nomeadamente os seus municípios, têm sido duplamente penalizados pela crise pois a dependência dos impostos municipais sobre os imóveis é elevada o que, com a quebra da dinâmica do ramo da construção, tem levado a elevadíssimas quebras de receitas municipais. Adicionalmente os municípios algarvios são chamados a dar respostas a um aumento substancial da população na época estival o que os obriga a manterem estruturas essenciais altamente sobredimensionadas.

O líder distrital Luís Gomes defende uma equidade na repartição dos cortes de transferências para as autarquias locais, defendendo ainda uma atenção especial para o Algarve, uma das regiões mais penalizadas pela crise, nomeadamente na área do emprego. Neste seguimento, o dirigente afirmou que “é indispensável e urgente uma política potenciadora de investimentos na nossa região. O crescimento económico, por força do aumento do investimento, deve ser a nossa principal preocupação na implementação das verbas disponíveis do próximo orçamento de estado. Não ignoramos o esforço do Governo de Portugal que através dos esforços e argumentos elencados pela CCDR-Algarve, aumentou, para o período 2014/2020 mais 36% de FEDER (238M€/175M€) relativamente ao actual quadro comunitário (2007/2013), que terá um aumento global de 84%, em virtude de o POR ALGARVE 2020, conter dois fundos de apoio (FEDER+FSE), ao invés do actual que só tem FEDER, mas não podemos aceitar que de num só orçamento, o governo retire 3 milhões de euros directamente as autarquias da região.”