A Comissão Europeia aprovou a lista de alegações nutricionais e de saúde, mensagens que sublinham um benefício resultante do consumo de certo alimento.

Este regulamento pretendeu impor ordem na exaltação das propriedades dos alimentos, de que os fabricantes abusavam a seu bel-prazer.

A lei segue uma linha de orientação bem precisa: permite apenas alegações comprovadas pela ciência, de modo a evitar mensagens enganosas para o consumidor.

“A vitamina A contribui para o funcionamento normal do sistema imunitário” e “o cálcio é necessário para a manutenção dos ossos e dos dentes” são exemplos das alegações de saúde mais recentemente autorizadas.

O legislador também pretendia que estas alegações se restringissem a alimentos nutricionalmente interessantes, pelo que previu a fixação dos chamados perfis nutricionais até Janeiro de 2009.

Estes deveriam definir os critérios a respeitar pelos alimentos para poderem ostentar alegações nutricionais ou de saúde. Já passaram cinco anos e a Comissão Europeia ainda não definiu os perfis dos alimentos em que podem ser usadas. Urge definir estes perfis, para

garantir que apenas os produtos nutricionalmente interessantes possam exibir as alegações nos rótulos.

A Comissão Europeia deve acelerar também os pareceres sobre as alegações a usar em produtos com substâncias à base de plantas, para evitar que cada fabricante prometa o que bem entende.

As alegações autorizadas e não autorizadas constam no Registo Europeu, no sítio da Comissão Europeia (http.//eu.europa.eu//nuhclaims), em inglês. A tradução para a nossa língua é indispensável para permitir a informação a todos os portugueses.

A lei é aplicável desde Junho, mas alguns fabricantes teimam em alegações não autorizadas. É precisa uma fiscalização eficaz da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.

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​A DECO INFORMA…

Não. A maioria fornece elevadas quantidades de cafeína e açúcares, que, em excesso, podem ser prejudiciais para o organismo. Os restantes componentes, como vitaminas e minerais podem obter-se facilmente através da alimentação, de forma mais saudável e barata.

Estes produtos dizem-se especialmente concebidos para momentos de grande esforço físico e mental. Prometem mais concentração, vigor, poder, energia e velocidade de reacção. Anunciam-se como poção energética secreta capaz de proporcionar uma potência incomparável. São as chamadas bebidas energéticas ou estimulantes, que tem a cafeína como principal componente activo, ao qual juntam uma série de outros compostos: taurina, glucoronalactona, guaraná, hidratos de carbono, vitamina, minerais e muito açúcar. Estes produtos podem ser perigosos, se consumidos com objectivos errados, como reduzir os efeitos de uma embriaguez, ou por grupos mais sensíveis, incluindo adolescentes. Consumi-los em quantidade excessiva, por exemplo, para afastar o sono numa noitada de estudo, também pode ser prejudicial. No final do ano passado, por exemplo, uma destas bebidas esteve envolvida em polémica, depois de um alerta de pais e professores de uma escola básica de Almada, que a associaram a alterações de comportamento em crianças e adolescentes. Na altura, a Direcção-Geral da Saúde apressou-se a lançar alertas na comunicação social sobre o consumo elevado de cafeína pelos jovens e respectivas consequências, como irritabilidade, insónia e aumento da pressão arterial. Contudo, os referidos produtos continuam a ser produzidos e vendidos sem uma lei específica. Alguns países são bem mais cuidadosos nesta área: a Dinamarca, por exemplo, proibiu a comercialização das bebidas energéticas e a Suécia interditou a venda a menores de 15 anos, além de obrigar os fabricantes a incluir alertas de segurança nos rótulos.

Assim deixamos o alerta para o consumo moderado ou reduzido destes produtos, principalmente pelos mais jovens, uma vez que contêm elevados teores de açúcar e cafeína.

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