A DECO INFORMA…

Tentada pelas vantagens do serviço Net+Voz que o vendedor da operadora de telecomunicações expôs ao telefone, Filomena Silva, 59 anos, aderiu ao serviço na mesma chamada, em Fevereiro de 2012. Mas as chamadas anunciadas como “ilimitadas” estavam a ser facturadas e o serviço de Internet era demasiado lento. Cerca de 4 meses depois, a consumidora pediu o cancelamento.

Um mês após desactivar o serviço, Filomena recebeu uma factura de € 131,28 devido ao incumprimento do período de fidelização associado ao serviço Net+Voz. De imediato, a nossa leitora reclamou à operadora por telefone. Na chamada em que promoveu o tarifário, o funcionário da empresa não a tinha informado sobre esse período e Filomena não possuía qualquer documento que o comprovasse.

Apesar de não existir um contrato assinado, a operadora considerava a consumidora informada das cláusulas, por estas estarem na publicidade do produto, na Internet e nas caixas do equipamento. Filomena pediu a nossa ajuda.

O contrato pode ser celebrado por telefone, quando o consumidor aceita a prestação do serviço. Mas o período de fidelização tem de ser comunicado.

Sem a prova dessa comunicação, a operadora não podia cobrar a penalização pelo cancelamento antecipado do serviço. Cerca de 4 meses após o primeiro contacto, a empresa informou que “excepcionalmente” tinha anulado a factura de 131,28 euros.

Nos contratos com as operadoras de tarifas de televisão, Net e telefone, o período de fidelização não pode ser superior a 24 meses. Durante esse período, caso lhe proponham uma promoção ou upgrade no serviço, questione

se, ao aceitar, estará a celebrar um novo contrato e se fica sujeito a um novo período de fidelização. Em caso de conflito com a operadora, o nosso serviço pode ajudar.

Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor – DECO
Rua Dr. Coelho de Carvalho, n.º 1 C
8000-322 Faro
Tel. 289 863 103 – Fax 289 863 108

A partir das 10h00, os participantes “desenharão” no areal o laço cor-de-rosa, símbolo mundial da luta contra o cancro, seguindo-se um momento de actividade física e o sorteio de diversos prémios, numa acção que tem como principal objectivo angariar fundos para a construção em Faro da Casa Flor das Dunas, que servirá de lar aos doentes oncológicos durante as sessões de radioterapia a que têm de ser expostos.

A iniciativa também visa alertar para a problemática dos cancros da mama e da pele, sendo que as inscrições têm um valor de 2 euros como donativo mínimo e podem ser feitas nas seguintes datas e locais: 12 a 16 de Agosto – Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio (9h00-12h30 e 14h00-17h00), Mercado da Av.ª S. João de Deus (9h00-12h00) e delegação local da Associação Oncológica do Algarve – Urb. do Pimentão, Bloco 2/A Cave Três Bicos (segunda, terça, quinta e sexta-feira – 15h00-18h00, quartas-feiras – 10h00-12h30 e 14h30-17h30); 14, 15 e 16 de Agosto – Centro Comercial Continente (09h30-18h00); de 12 a 17 de Agosto – Área Desportiva da Praia da Rocha (09h30-12h00).

Desde 1 de Julho último, a Benfica TV passou a canal “premium”, ou seja, sujeito a pagamento, e foi retirada da grelha de canais do serviço das operadoras PT/Meo, Optimus/Clix e/ou Cabovisão, o que motivou algumas reclamações dos nossos leitores.

Os consumidores que aderiram àqueles serviços motivados pela inclusão da Benfica TV viram as operadoras alterarem unilateralmente os contratos. Para quem se sente lesado, o pacote contratado pode ter perdido valor (senão todo o valor). Assim, deve reclamar junto da operadora, através da nossa carta-tipo, disponível no nosso site para todos os consumidores. Deve fazê-lo por carta registada, com aviso de recepção, ou e-mail.

A DECO entende que, para respeitar o equilíbrio das duas partes no contrato, esta alteração unilateral deve ser compensada através de uma redução do preço acordado (no valor de € 5 euros por mês até ao final do período de fidelização) ou da possibilidade de rescindir o contrato sem custos. Em alternativa, a DECO também aceita que as empresas negoceiem individualmente com os consumidores outras formas de compensação, que podem passar, por exemplo, pela oferta de canais ou serviços da preferência dos consumidores.

A DECO garante ainda que continuará a acompanhar este processo e adoptará todas as medidas para salvaguardar os direitos e interesses dos consumidores.

Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor – DECO
Rua Dr. Coelho de Carvalho, n.º 1 C
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A DECO INFORMA…

O novo serviço da PT promete simplicidade, comodidade e poupança. Concordamos com um dos argumentos, pois é cómodo ter quatro serviços num mesmo operador e, deste modo, receber uma única factura. Mas o M4O nem sempre garante simplicidade e poupança.

Quanto à poupança, depende dos serviços que já tem e da utilização que faz do telemóvel. Para saber se compensa, some as mensalidades dos serviços de televisão, Internet, telefone fixo e dois telemóveis e verifique se ultrapassa € 85,49 a mensalidade mínima do M4O, com uma box incluída. Embora esta seja indispensável para usufruir do serviço como descrito na publicidade, é “esquecida” nos anúncios que indicam uma mensalidade de 79,99 euros.

O M4O anuncia 85 canais de televisão. Não basta o número, é preciso verificar se os seus canais preferidos estão contemplados na oferta da Meo. Para ter mais canais HD e ficar com 140, no total, terá de acrescentar € 7,85 à mensalidade. Caso não haja fibra na zona onde reside, só pode aceder ao M4O ADSL, que custa o mesmo, mas só disponibiliza 80 canais, menor velocidade de Internet (24 Mbps) e permite a contratação de, no máximo, duas boxes.

Quanto à velocidade de Internet são garantidos 100 Mbps de velocidade e tráfego ilimitado. A concorrência também propõe tarifários com velocidades e tráfego semelhantes.

É importante alertar para as notas de rodapé, na publicidade, que esclarecem com maior clareza a utilização deste novo serviço, pois em alguns pontos é utilizada a expressão “ilimitado” quando na realidade existem limitações.

Caso resolva aderir ao M4O, fica sujeito a um período de permanência de 24 meses: o máximo estabelecido na lei. Ou seja, se não ficar satisfeito e quiser desistir do serviço durante este período terá de compensar a PT pelas mensalidades por pagar, uma prática seguida por todas as operadoras na política de fidelização.

Poderá consultar mais informação sobre este serviço na nossa página da http://www.deco.proteste.pt/.
O nosso conselho: certifique-se que está devidamente informado sobre este serviço antes de o subscrever.

DECO – Delegação Regional do Algarve
Rua Dr. Coelho de Carvalho, n.º 1 – C – 8000-322 Faro
Tel.: 289 863 103
Fax: 289 863 108
E-mail: deco.algarve@deco.pt