Política

AMAL propõe reformulação de competências nas áreas costeiras

POR ALGARVE EXPRESS
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A Comunidade Intermunicipal do Algarve vai apresentar ao Governo e grupos parlamentares um conjunto de propostas com vista a reformular a legislação que define a gestão das zonas costeiras.

A sobreposição de poder de diferentes entidades e a existência de algumas irregularidades estão na origem desta tomada de posição, anunciada esta segunda-feira, dia 17.

A proposta de uma nova legislação tem como principal objetivo a reorganização do ordenamento e planeamento da zona costeira no sentido de definir responsabilidades e atribuir competências às diversas entidades que assumem, atualmente, a gestão destes espaços.

Os autarcas algarvios reconhecem a existência de fronteiras mal definidas no âmbito da gestão integrada das zonas costeiras, bem como a diversificada origem das tomadas de decisão em várias ocasiões. Os municípios são, frequentemente, responsáveis por assumir as despesas referentes aos espaços, como é o caso da iluminação pública e limpeza, mas pouco intervenientes na gestão dos mesmos e sem cobrar receitas inerentes.

Neste sentido, o documento técnico a ser elaborado por uma equipa constituída por especialistas e profissionais qualificados, visa um aperfeiçoamento e um reforço da descentralização administrativa para os municípios e, irá procurar definir uma estratégia adequada à realidade do Algarve, reconhecendo o papel a ser desempenhado por cada instituição.

Para a AMAL e para os autarcas da região, a reformulação da legislação aplicada neste setor assume enorme relevância para o Algarve e representa um contributo fundamental para a defesa do território e para uma melhor e mais equilibrada gestão da nossa zona costeira.

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