Política

Entrevista a Maria Joaquina Matos, Presidente da Câmara Municipal de Lagos - Terceira parte

A evolução financeira da Câmara de Lagos

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Terceira parte da entrevista à presidente da Câmara de Lagos, Joaquina Matos, em que se fala da situação financeira da autarquia e da dissolução da empresa municipal Futurlagos.

Leia também a parte 1 e a parte 2 da entrevista

AM – A Câmara já aprovou o Orçamento para 2017. Qual é o seu valor e as obras principais que o integram?

JM – O Orçamento é de 50 milhões de euros. Um dos nossos objectivos principais é manter o equilíbrio da situação financeira da Câmara. Temos intenção de amortizar o valor de 2,5 milhões, com fundos próprios da dívida, contraindo empréstimo a médio/longo prazo, com taxas mais baixas, possibilitando o mesmo um ganho, em termos de juros, para o município.

Este é um Orçamento realista, cauteloso e que garante a estabilidade financeira do município para o futuro. Contamos com receitas que, felizmente, nos últimos anos, têm vindo a subir. Contudo, devemos continuar a ser prudentes.

AM – Em Lagos e, de uma forma geral, em todo o Algarve, em 2015 registou-se um aumento substancial das verbas do IMT, resultantes da venda de imóveis. Este ano, essa tendência tem-se mantido?

JM – Este ano, as coisas também estão a correr muito bem. Tem havido um aumento muito interessante das receitas do IMT e, como tal, esta situação veio permitir-nos algum desafogo financeiro, honrar os nossos compromissos, baixar as dívidas e começar a projectar obras de maior envergadura para o futuro.

AM – Tem-se falado muito no facto do Governo vir a penalizar mais, ao nível do IMI, imóveis que tenham grande exposição solar. Esta medida não poderá vir a afectar a venda do imobiliário no Algarve e, consequentemente, as receitas do IMT?

JM –Trata-se de uma medida que, a ser implementada, depende unicamente da vontade do Governo, não tendo as Câmaras Municipais qualquer acção na mesma. Não obstante a pertinência, ou não, da sua implementação, o que podemos adiantar é que a mesma só encontrará aplicabilidade se o proprietário do imóvel requerer a reavaliação do mesmo. Assim, parece-nos que, pelo menos a curto prazo, esta medida não apresentará um impacto considerável no negócio imobiliário e consequente receita de IMT.

AM – Olhando para as contas da Câmara, vê-se que, pelo menos em 2015, registou uma diminuição da dívida. Contudo, recentemente, a autarquia abriu concurso para a admissão de mais 44 funcionários. Os custos daí decorrentes irão, naturalmente, fazer aumentar as despesas correntes. Era mesmo imprescindível contratar todo esse pessoal?

JM – A Câmara de Lagos não contrata ninguém desde 2010. Há, por isso, determinados serviços que estão com dificuldades de funcionamento devido à falta de pessoal e, como há necessidade de os reforçar, somos obrigados a contratar mais pessoas.

Uma das situações mais prementes da falta de pessoal, diz respeito às escolas. Nos últimos anos, houve um conjunto muito grande de funcionários que se aposentou. Temo-nos socorrido dos contratos Emprego-Inserção. É também importante reforçar outros serviços mais operacionais como são os carpinteiros, motoristas e outros, para garantir um serviço público de qualidade.

AM – A parte financeira foi a questão mais complicada que encontrou na Câmara?

JM – De facto, encontrámos algumas dificuldades financeiras quando assumimos a presidência da Câmara de Lagos. Poder-se-á mesmo dizer que este foi o principal problema com que nos deparámos quando aqui chegámos mas, felizmente, conseguimos ultrapassá-lo. Em 2014, começámos já a ter algum equilíbrio financeiro e a ter fundos disponíveis. Pouco a pouco, as coisas foram entrando na normalidade.

AM – Como é que está o processo de dissolução da empresa municipal FuturLagos?

JM – Todos os procedimentos necessários foram desenvolvidos e pensamos que, dentro de uns meses, a situação fique resolvida.

A FuturLagos foi criada numa altura em que era preciso desenvolver grandes procedimentos, grandes projectos e acompanhar o Plano de Urbanização de Meia Praia. À medida que o tempo foi passando, esses grandes projectos foram-se concretizando. Refiro, nomeadamente, a construção do actual edifício da Câmara e dos parques de estacionamento. Como a Câmara passou a ter, dentro da sua estrutura, condições para desenvolver todas as obras que vamos lançar, bem como o acompanhamento e gestão do Plano da Meia Praia, não fazia sentido continuar com essa empresa municipal.

Os serviços e funcionários da empresa foram sendo integrados na Câmara e a gestão dos parques de estacionamento passou para a empresa municipal Lagos em Forma.

Entrevista: Guedes de Oliveira/Jorge Eusébio
concedida ao site Algarve Marafado
e publicada pelo Algarve Express sob autorização dos seus autores

Leia também:

Entrevista, parte 1: “Defender o Hospital de Lagos é defender a saúde das populações de Lagos, Vila do Bispo e Aljezur”

Entrevista, parte 2: Os investimentos que vão ser feitos em Lagos

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