Sociedade

Emprego: Medida Contrato-Emprego substitui antiga Estímulo Emprego

POR ALGARVE EXPRESS
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A nova Portaria n.º 34/2017, publicada a 18 de janeiro, define a criação da medida Contrato-Emprego, que consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregado inscrito no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

Esta medida vem substituir a Medida Estímulo Emprego e tem novas regras.

A nova media Contrato-Emprego centra-se nos contratos sem termo, ainda que abrindo caminho à possibilidade de contratos a termo para públicos desfavorecidos; na introdução de uma maior diferenciação no apoio concedido a cada modalidade contratual; na exigência de uma duração mínima de 12 meses nos contratos a termo; no reforço da ligação entre a atribuição dos apoios e a criação efectiva de emprego após o final do apoio, pela introdução de modalidades de pagamento que incentivam a sustentabilidade do emprego; no reforço das exigências de criação líquida de emprego e de manutenção do nível de emprego atingido por via do apoio.

Noutro sentido, é dado um enfoque especial a grupos em situação de desfavorecimento ou mais afastados do mercado de trabalho, nomeadamente pela utilização de majorações nos apoios concedidos ou pela diferenciação no período mínimo de inscrição como desempregado.

O IEFP aguarda agora a indicação do início do período de candidaturas.

Poderá obter mais informações no site do IEFP ou junto do Centro de Emprego da sua área de residência ou dos Serviços de Emprego da sua região.

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