Guia para votar nas eleições legislativas antecipadas

Com mais de 10,8 milhões de eleitores a residir no país e no estrangeiro, as eleições legislativas antecipadas para a escolha do próximo Governo estão a decorrer. Neste artigo, iremos abordar informações importantes sobre essas eleições e como os eleitores podem exercer seu direito ao voto.

O número total de eleitores é de 10.819.122, o que representa um aumento de 5.876 eleitores em relação às eleições legislativas de 2022. Nesse sentido, é fundamental que os cidadãos estejam informados sobre o processo eleitoral.

Em relação aos partidos políticos, neste pleito há 19 forças políticas disputando as eleições legislativas, duas a menos do que em 2022. Neste ano, o partido Nova Direita estreia-se nas eleições.

Entre as opções de escolha dos eleitores estão os seguintes partidos e coligações: PS, Aliança Democrática (PSD/CDS/PPM), Chega, IL, BE, CDU (PCP/PEV), PAN, Livre, Nós, Cidadãos!, Alternativa 21 (MPT/Aliança), ADN, PTP, RIR, JPP, Ergue-te, MAS, Nova Direita, Volt Portugal e PCTP/MRPP.

Em relação à distribuição dos deputados por círculo eleitoral, Lisboa mantém-se como o maior círculo eleitoral, com 48 deputados, seguido do Porto com 40 deputados. Outros círculos eleitorais importantes incluem Braga e Setúbal, com 19 deputados cada, e Aveiro com 16.

Cidadãos portugueses maiores de 18 anos e brasileiros residentes em Portugal, desde que possuam um cartão de cidadão ou documento de identificação (com igual estatuto de direitos políticos), podem exercer o seu direito ao voto. Jovens que completem 18 anos no dia da eleição também podem votar.

Os eleitores registados no estrangeiro podem votar pessoalmente ou por correspondência, sendo necessário fazê-lo junto da respetiva comissão de recenseamento (consulado, embaixada ou posto consular) até à data do agendamento de cada evento eleitoral. No caso do voto por correspondência, os eleitores recebem a cédula de voto em casa e devem enviá-la por correio, juntamente com cópia de um documento de identificação e dentro de um envelope fornecido. A despesa de envio é gratuita.

Os eleitores podem obter informações sobre o local de voto nos serviços da junta de freguesia da sua residência, através do site www.recenseamento.mai.gov.pt ou enviando uma mensagem escrita gratuita para o número 3838, com a mensagem “RE (espaço) número do cartão de cidadão/BI (espaço) data de nascimento”, escrevendo a data no formato AAAAMMDD.

As urnas estarão abertas das 8h00 às 19h00 e, para votar, os eleitores precisam apresentar o seu cartão de cidadão ou documento de identificação oficial com fotografia atualizada. Caso não possuam esses documentos, poderão ser identificados por outros eleitores ou pelos membros da mesa de voto.

A campanha eleitoral ocorrerá entre 25 de fevereiro e 8 de março, sendo que o dia 9 de março é reservado para a reflexão.

Com estas informações em mente, os eleitores estarão preparados para exercer seu direito democrático nas eleições legislativas antecipadas de Portugal. Participe e faça a sua voz ser ouvida.

Perguntas frequentes sobre as eleições legislativas antecipadas em Portugal:

1. Quantos eleitores estão registrados para votar nas eleições legislativas antecipadas?
– O número total de eleitores é de 10.819.122.

2. Quantos partidos políticos estão disputando as eleições legislativas?
– Neste pleito, há 19 partidos políticos disputando as eleições.

3. Quais são as opções de escolha para os eleitores?
– As opções de escolha incluem os seguintes partidos e coligações: PS, Aliança Democrática (PSD/CDS/PPM), Chega, IL, BE, CDU (PCP/PEV), PAN, Livre, Nós, Cidadãos!, Alternativa 21 (MPT/Aliança), ADN, PTP, RIR, JPP, Ergue-te, MAS, Nova Direita, Volt Portugal e PCTP/MRPP.

4. Como é a distribuição dos deputados por círculo eleitoral?
– Lisboa é o maior círculo eleitoral, com 48 deputados, seguido do Porto com 40 deputados. Outros círculos eleitorais importantes incluem Braga e Setúbal, com 19 deputados cada, e Aveiro com 16.

5. Quais pessoas têm direito ao voto nessas eleições?
– Cidadãos portugueses maiores de 18 anos e brasileiros residentes em Portugal, desde que possuam um cartão de cidadão ou documento de identificação, podem exercer o seu direito ao voto. Jovens que completem 18 anos no dia da eleição também podem votar.

6. Como os eleitores registrados no estrangeiro podem votar?
– Os eleitores registrados no estrangeiro podem votar pessoalmente ou por correspondência, sendo necessário fazê-lo junto da respetiva comissão de recenseamento. No caso do voto por correspondência, os eleitores recebem a cédula de voto em casa e devem enviá-la por correio, juntamente com cópia de um documento de identificação e dentro de um envelope fornecido. A despesa de envio é gratuita.

7. Onde os eleitores podem obter informações sobre o local de voto?
– Os eleitores podem obter informações sobre o local de voto nos serviços da junta de freguesia da sua residência, através do site www.recenseamento.mai.gov.pt ou enviando uma mensagem escrita gratuita para o número 3838, com a mensagem “RE (espaço) número do cartão de cidadão/BI (espaço) data de nascimento”, escrevendo a data no formato AAAAMMDD.

8. Quais documentos os eleitores devem apresentar para votar?
– Os eleitores precisam apresentar o seu cartão de cidadão ou documento de identificação oficial com fotografia atualizada. Caso não possuam esses documentos, poderão ser identificados por outros eleitores ou pelos membros da mesa de voto.

Para mais informações sobre as eleições legislativas antecipadas em Portugal, você pode visitar o site oficial do recenseamento eleitoral.