Sociedade

Relatório de 2017 sobre a cidadania da UE: A Comissão promove direitos, valores e democracia

POR ALGARVE EXPRESS
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A Comissão Europeia publica hoje o seu terceiro relatório sobre a cidadania da UE, que faz um balanço dos progressos realizados desde 2014 e apresenta ações destinadas a garantir que os cidadãos possam gozar plenamente dos seus direitos quando trabalham, viajam, estudam ou participam em eleições.

Os europeus estão cada vez mais conscientes do seu estatuto de cidadãos da União e a percentagem de europeus que querem saber mais sobre os seus direitos continua a aumentar. Quatro em cinco europeus prezam especialmente a livre circulação, que lhes permite viver, trabalhar, estudar e fazer negócios em qualquer país da UE (Eurobarómetro de dezembro de 2016). Contudo, devido a uma certa falta de sensibilização, os cidadãos da UE não exercem plenamente o seu direito de voto nas eleições europeias e locais e muitos desconhecem o seu direito à proteção consular proporcionado pelas embaixadas de outros Estados-Membros. O relatório de 2017 sobre a cidadania da UE apresenta as prioridades da Comissão com vista a aumentar a sensibilização dos cidadãos para estes direitos e a facilitar o seu exercício na prática.

Věra Jourová, Comissária da Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, responsável pelos direitos ligados à cidadania da UE, declarou: «87 % dos europeus estão conscientes da sua cidadania da UE, que é um resultado sem precedentes, mas nem sempre conhecem os direitos que dela decorrem. A cidadania da União Europeia comporta importantes direitos e liberdades e também a possibilidade de participação democrática e envolvimento ativo no processo decisório da UE. Queremos dar aos cidadãos os meios para melhor conhecer e utilizar mais facilmente os direitos que lhes confere a UE».

O Comissário Dimitris Avramopoulos, responsável pela Migração, Assuntos Internos e Cidadania, declarou: «A União Europeia existe para os cidadãos europeus e através deles. Para garantir que os cidadãos da UE beneficiem plenamente dos seus direitos e liberdades nestes tempos de desafios transnacionais crescentes, estamos empenhados em prosseguir os nossos trabalhos no sentido de reforçar a segurança no interior da UE e a proteção das nossas fronteiras externas comuns».

O relatório tem por base os contributos dos cidadãos, fornecidos no âmbito de inquéritos e de uma consulta pública, e centra-se em quatro domínios: 1) Promover os direitos conferidos pela cidadania da UE e os valores comuns da UE; 2) Aumentar a participação dos cidadãos na vida democrática da UE; 3) Simplificar a vida quotidiana dos cidadãos da UE; 4) Reforçar a segurança e promover a igualdade.

A fim de realizar estes objetivos, a Comissão tomará uma série de iniciativas, designadamente: organizar uma campanha de informação em toda a UE sobre os direitos ligados à cidadania da UE, a fim de ajudar os cidadãos a compreenderem melhor os seus direitos; reforçar o empenhamento voluntário: a Comissão pretende oferecer mais oportunidades aos jovens na Europa para que possam dar um contributo significativo para a sociedade e dar provas de solidariedade. O Corpo Europeu de Solidariedade, lançado em 7 de dezembro de 2016, proporciona aos jovens a oportunidade de adquirirem uma valiosa experiência e, ao mesmo tempo, mostrarem solidariedade para com os mais necessitados; propor a criação de um «Portal digital único», a fim de dar aos cidadãos um fácil acesso em linha às informações, aos serviços de assistência e de resolução de problemas sobre uma vasta gama de questões de natureza administrativa; intensificar os diálogos com os cidadãos e os debates públicos, a fim de trocar pontos de vista com os cidadãos da UE e melhorar a sua compreensão do impacto da União na sua vida quotidiana. Foram já organizados 125 diálogos com os cidadãos desde o início do mandato da Comissão Juncker; promover as melhores práticas para ajudar os cidadãos a votar e a candidatar-se nas eleições da UE, em especial na perspetiva das eleições de 2019.

    Contexto

Qualquer pessoa que seja nacional de um Estado-Membro da UE é igualmente cidadão da União Europeia. A cidadania da UE complementa a cidadania nacional sem, no entanto, a substituir. Trata-se de um estatuto importante que confere aos cidadãos numerosas liberdades, como a livre circulação, a proteção consular, bem como o direito de voto e de candidatura nas eleições locais e para o Parlamento Europeu, onde quer que residam na União Europeia.

A Comissão Europeia garante que os direitos associados à cidadania da UE sejam uma realidade para os cidadãos. Desde 2010, elabora relatórios de três em três anos sobre as principais iniciativas adotadas para promover e reforçar a cidadania europeia. Os relatórios baseiam-se nas respostas dos cidadãos, nas petições apresentadas e nos diálogos diretos que os Comissários têm com os cidadãos. Em 2015, a Comissão realizou uma consulta pública e dois inquéritos que incidiram na cidadania da UE e nos direitos eleitorais, cujos resultados foram tidos em conta no relatório de 2017 sobre a cidadania da UE.

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