Opinião

A permissividade dos nossos autarcas

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Apesar da selva de betão, com a consequente descaracterização da nossa paisagem urbana, se dever maioritariamente à acção dos nossos autarcas, mesmo assim ter-se-á de dizer que a sua obra acaba por ser maioritariamente positiva. Esta constatação não poderá inibir qualquer cidadão do exercício da sua cidadania e de chamar a atenção para o que, em sem entender, ofende e agride a nossa vivência como comunidade. E, no dia a dia, muitas são as situações que, devido a intervenções, cumplicidades ou simples omissões dos nossos autarcas, causam atropelos e constantes perturbações à vida do cidadão. E este acaba por ser a vítima indefesa sobre a qual acaba por recair todo esse agir que não foi determinado a pensar no seu bem estar.

Se os casos são por demais conhecidos e se todos os dias tropeçamos nas suas extravagâncias ou sofremos as suas consequências, há uns que pela sua visibilidade e pela sua actualidade prendem a nossa atenção e perturbam, no dia a dia, a vida de qualquer cidadão. É o que acontece com o corte da Estrada Nacional 222, na freguesia de Olival. Como via estruturante que é, por si circulam diariamente milhares de veículos, ligeiros e pesados, para os mais diferentes destinos. A sua importância, a nível local, regional e mesmo nacional, não impediu os nossos autarcas de permitirem que as obras da auto-estrada, aí em construção, acabassem por a encerrar e, aos milhares de utentes, os andassem a empurrar por caminhos estreitos e tortuosos. Diariamente, camiões, carrinhas, automóveis e toda a espécie de outros veículos se embrenham por esses percursos labirínticos sem quaisquer condições só porque a 222 foi cortada para a construção de uma auto-estrada. E esse corte, com toda a sua perturbação, há cerca de três meses que continua a vigorar e, pelo que se vê no terreno, não se sabe por quanto mais tempo vai continuar. Diziam-nos alguns técnicos dessa grandiosa via em construção que as obras da auto-estrada poderiam prosseguir sem que a 222 fosse cortada e vedada à circulação. Seria mais difícil mas perfeitamente possível. Para se criar um regime de maior facilidade contou-se, no que aos nossos autarcas diz respeito, com a sua permissividade. Será caso para se perguntar se na hora da decisão contou mais as taxas a aplicar ou os transtornos e os prejuízos ao cidadão que daí iriam resultar.

​Outro exemplo a reter tem a ver com o troço de auto-estrada, em fase de conclusão, junto à Escola do 1º Ciclo, ex escola primária, a funcionar em Lever, no lugar da Portelinha. Mesmo diante de si, passa outra via rápida de grande circulação a bastante profundidade e a dar mostras a qualquer transeunte da sua evidente perigosidade. É verdade que é dotada de redes de protecção. Mas se até para qualquer adulto aquela é uma situação que não deveria existir, então para crianças seria de todo de se evitar. Basta observar-se essas dezenas de metros de desnível para se chegar à conclusão de que essa não deveria ser a metodologia a deitar mão ao projectar-se uma obra como aquela. Se o desnível da auto-estrada, naquele lugar, era para se manter, ter-se ia de recorrer a um projecto diferente que colocasse acima de tudo a segurança de qualquer utente. E o ideal para aquele lugar seria o da construção de um túnel para a auto-estrada poder passar. Algumas casas e bastantes terrenos deixariam de se expropriar e, fundamentalmente para quem percorre aquelas paragens, a segurança seria um valor a estar em primeiro lugar. Mas, também, de acordo com a opinião de alguns técnicos das empresas de construção, a obra encareceria; mas seriam evidentes os benefícios que daí resultariam. E para se evitar que este troço de auto-estrada não trilhasse o caminho da facilidade, seria necessária a intervenção dos nossos autarcas. Graças à sua intervenção seria possível que, em vez de seprivilegiar o facilitismo da construção, se desse primazia à segurança do cidadão. Mas a avaliar pelos depoimentos que conseguimos recolher, também aqui a facilidade só foi possível por contar com um elevado índice de permissividade; e mais uma vez por parte dos nossos autarcas. É caso para se dizer que a população está cada vez mais arredada dos centros de decisão. Em vez de todo o agir dos nossos responsáveis políticos, quer ao nível do poder local, quer ao nível do poder central, ter como destinatário o cidadão, enreda-se em jogos de influência que visam apenas a sua manutenção. E, por isso, acima de tudo está o poder e a forma de o manter.

Se assim não fosse, há questões menores que mereceriam outra atenção e que, apesar da sua menoridade, afectam a vida da população. Referimo-nos ao estado das estradas, dos caminhos e outras veredas por onde circulam máquinas, camiões e outros veículos de grande porte ao serviço destas auto-estradas. Por todo o lado se assiste ao seu piso esburacado. Até a 222 se começa a deformar e a mostrar os seus buracos. Mas pior que este itinerário principal, estão outras vias secundárias onde os buracos as começam a atravessar e a impedir que aí se possa circular com alguma normalidade só porque os estragos dos últimos tempos lhes roubaram a sua funcionalidade. Mesmo com estas vias esburacadas e completamente deformadas, os seus utentes, com a maior dificuldade, por aí continuam a circular por falta de alternativa a que possam recorrer. E todo este martírio rodoviário poderá continuar se as nossas autoridades, a começar pelos nossos autarcas, não obrigarem as empresas de construção a repararem estas pequenas vias de circulação. Caso tudo esteja para continuar, e com o estado destas pequenas vias a piorar, ter-se-á, mais uma vez, de dizer que as empresas construtoras depararam com um regime de facilidade criado, em parte, por este regime de permissividade.

​Mas neste processo não estão sós. Acabam por contar com a companhia da Direcção Regional do Ambiente. Com revolvimentos de terras, aterros de grandes dimensões, aplanamento de vales, eliminação de linhas de água e outras alterações de relevo como acontece no lugar das Maloeiras, no sítio em que a Freguesia de Lever confronta com a Póvoa de Canedo, esta instituição regional parece estar fechada nos seus gabinetes climatizados e não querer ver estes actos que, pelo que se constata no terreno, se acabam por dar por consumados.

​Nestas como em outras situações, a actuação de quem decide tem de ter em conta, prioritariamente, o interesse das populações. E estas não se defendem com omissões cumplicidades ou com actuações como as que temos vindo a ver no terreno. Para se inverter esta tendência torna-se imperioso que, ao menos nesta fase final de obras, os caminhos e demais itinerários secundários sejam reparados e a 222, no troço cortado, seja devolvida à circulação para não se penalizar ainda mais o cidadão. Será a forma de se inverter esta tendência de se ceder a facilidade através de um não pronunciamento feito de permissividade.

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