Ainda estão na mente de todos os gastos sumptuosos para fazerem face a acontecimentos vultuosos que atravessaram o território de Lagos. Quem é que se não lembra de “cineportes” que esgotaram todos os orçamentos ou de acontecimentos faustosos como o Festival dos Descobrimentos!?… Apesar da vasta fatia do orçamento que dizimaram, atrás de si pouco ou nada deixaram. E tudo aconteceu porque, como acontecimentos avulsos que eram, não obedeciam a um projecto sustentado que lhes desse a consistência requerida nem a sustentabilidade que seria exigida. Em tempo de vacas gordas, os acontecimentos surgiam sem qualquer estudo que lhes desse sustentação e, após a sua passagem, sem se submeterem a qualquer processo de avaliação.
A par de acontecimentos dispendiosos que se erguiam, o fenómeno da construção, para acompanhar os tempos que corriam, também dominava este modelo de gestão municipal. E sem quaisquer estudos que fossem capazes de prever a sustentabilidade do que se estava a criar, começou-se a construir equipamentos de dimensão que seria de dispensar. Foi o que sucedeu com o novo edifício da Câmara Municipal que, então, se começou a construir e com os demais que vieram a seguir. O exemplo mais significativo é o dos parques de estacionamento que continuarão, pelos tempos fora, a absorver uma significativa fatia do orçamento. E já com o futuro hipotecado, continuou-se a apostar na política do betão sem se acautelar a gestão que venha a seguir e as futuras gerações que a terão de pagar.
E se muita outra construção vai pesar nas próximas décadas sobre os ombros do cidadão eleitor, não se poderá menosprezar a máquina pesada e devoradora das finanças municipais que se montou e se instalou em toda a estrutura dos serviços da Câmara Municipal. E se a isto acrescentarmos a criação das empresas municipais, rapidamente se começa a verificar que se está perante estruturas que ainda mais vêm avolumar a factura da autarquia e que se prolongarão sabe-se lá até que dia.
Era de imaginar que este navegar ao sabor das ondas, sem rumo nem direcção, um dia, mais próximo ou mais longínquo, viesse mostrar os erros grosseiros dessa gestão. Mas não seria de esperar que tão cedo nos batessem à porta e ainda estalassem na mão de quem lhes deu prossecução. Mas assim aconteceu com a Câmara Municipal, ainda com o actual Presidente à sua frente, a entrar em ruptura financeira e a se mostrar ligeira em recorrer ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) para poder sobreviver. Já sem capacidade para satisfazer os seus compromissos, incluindo o de pagar salários, vai contrair um empréstimo de dez milhões, através do PAEL, que serão pagos por quem venha a seguir. Estamos, assim, em presença da subversão do princípio da autonomia tão requerido por cada autarquia. Com efeito, quem vier a seguir está condicionado e terá de gerir em função da extensão da dívida deixada pelo seu predecessor. E dez milhões, com todas as implicações a si associada incluindo as demais dívidas da Câmara a aproximarem-se da casa dos cem milhões, fazem com que o presidente seguinte deixe de ter capacidade de gerir porque, com o panorama que lhe é deixado, se sinta completamente manietado.
Para além da subversão do princípio da autonomia e da própria democracia, os dez milhões que vão chegar através do PAEL começarão por agravar os serviços a prestar e terão fortes repercussões na condição de vida das populações. Associada a essa verba que o PAEL vai viabilizar, estão praticamente todos os aumentos dos impostos municipais como o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a água, esgotos, resíduos sólidos urbanos e outros que virão no seu encalço. E se as pessoas já estão praticamente asfixiadas com a carga fiscal que lhe é imposta pelo poder central, ainda têm que aguentar com mais este peso que lhe é imposto pelo timoneiro da Câmara Municipal. Ainda não se acabou de digerir o aumento brutal da água e demais taxas municipais que, há tempos atrás, bateram à porta de cada um para um novo aumento se abater sobre o pobre cidadão.
E assim nos deparamos com a inversão de todos os valores por parte de quem nos está a representar e até com a ausência de legitimidade quando em causa é posta, na relação entre eleitos e eleitores, a própria verdade. Em vez de um posicionamento de defesa intransigente da população que estão a representar, assistimos a uma ausência de sensibilidade com tomadas de decisão que penalizam e agravam constante e impiedosamente a vida de cada um. E se neste particular o poder central se mostrou exímio com constantes penalizações, o poder local, ao nível de Lagos, tem vindo a demonstrar um seguidismo exemplar. E, por isso, para além de todos os impostos que estamos e vamos estar sujeitos a nível nacional, os dez milhões do PAEL vão provocar um brutal aumento de impostos a nível municipal. E por isto ninguém é responsabilizado.






