O Presidente da Câmara Municipal de Aljezur, José Amarelinho, solicitou ontem com carácter de urgência,
uma audiência ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Dr. Paulo Núncio.
O pedido de audiência prende-se com o facto de a autarquia ainda não ter sido “esclarecida de forma cabal acerca do eventual encerramento do serviço local de Finanças de Aljezur, ignorando os esclarecimentos solicitados em 10 de Setembro passado”.
Recorde-se que o Presidente da Câmara Municipal de Aljezur foi o primeiro autarca do Algarve a suscitar
esta problemática que poderá levar ao encerramento das Repartições de Finanças mais periféricas na região, tendo mesmo a sua actuação sido entendida, lamentavelmente por alguns, como “acção de pré-campanha eleitoral”, que agora “estão a braços” com o mesmo problema.
Na nota dada a conhecer à comunicação social e à população, José Amarelinho, recém reeleito como Presidente da Câmara Munciipal de Aljezur, nas eleicões autárquicas de 2013, reintera que “é mais uma vez chegado o tempo do Algarve se unir em torno de tão grave afronta por parte do actual Governo e em uníssono dizer NÃO!”
O édil, afirma ainda no documento que “a concretizar-se, o encerramento do Serviço Local de Finanças contraria o estatuído na Constituição da República Portuguesa no que à descentralização e desconcentração dos serviços da Administração Pública diz respeito”.
A concluir reafirmam o “descontentamento e repudio pela forma como este Governo está a gerir este processo, num perfeito desrespeito pelas autarquias, populações e região!”
A autarquia diz não se resignar com a actual decisão.







