“Ouvi falar do caso de uma consumidora que solicitou ajuda à DECO para a ajudar a resolver uma situação com uma operadora de telecomunicações. Penso que se tratava de uma situação relacionada com o período de fidelização. O que aconteceu e como resolveram a situação?”
A DECO INFORMA…
Tentada pelas vantagens do serviço Net+Voz que o vendedor da operadora de telecomunicações expôs ao telefone, Filomena Silva, 59 anos, aderiu ao serviço na mesma chamada, em Fevereiro de 2012. Mas as chamadas anunciadas como “ilimitadas” estavam a ser facturadas e o serviço de Internet era demasiado lento. Cerca de 4 meses depois, a consumidora pediu o cancelamento.
Um mês após desactivar o serviço, Filomena recebeu uma factura de € 131,28 devido ao incumprimento do período de fidelização associado ao serviço Net+Voz. De imediato, a nossa leitora reclamou à operadora por telefone. Na chamada em que promoveu o tarifário, o funcionário da empresa não a tinha informado sobre esse período e Filomena não possuía qualquer documento que o comprovasse.
Apesar de não existir um contrato assinado, a operadora considerava a consumidora informada das cláusulas, por estas estarem na publicidade do produto, na Internet e nas caixas do equipamento. Filomena pediu a nossa ajuda.
O contrato pode ser celebrado por telefone, quando o consumidor aceita a prestação do serviço. Mas o período de fidelização tem de ser comunicado.
Sem a prova dessa comunicação, a operadora não podia cobrar a penalização pelo cancelamento antecipado do serviço. Cerca de 4 meses após o primeiro contacto, a empresa informou que “excepcionalmente” tinha anulado a factura de 131,28 euros.
Nos contratos com as operadoras de tarifas de televisão, Net e telefone, o período de fidelização não pode ser superior a 24 meses. Durante esse período, caso lhe proponham uma promoção ou upgrade no serviço, questione
se, ao aceitar, estará a celebrar um novo contrato e se fica sujeito a um novo período de fidelização. Em caso de conflito com a operadora, o nosso serviço pode ajudar.
Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor – DECO
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