A Câmara Municipal de Aljezur, já sobre o comando do novo mandato eleito nas últimas eleições, e que reelegeu José Amarelinho como Presidente da autarquia, na sua primeira reunião, decidiu reduzir as taxas de IMI.
Esta decisão foi tomada “tendo em conta a situação difícil com que as famílias se debatem no actual contexto de crise, com a elevada carga fiscal a que já foram submetidas e que se prevê acrescida para o próximo ano, com mais cortes nos salários e pensões” e possível graças ao “rigor imposto na gestão financeira”, que permite, assim, “aliviar de alguma forma a carga fiscal sobre os seus munícipes”, justifica a autarquia.
Assim, para os prédios urbanos correspondentes à aliena b) do artigo 112º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, foi estabelecida a taxa de 0,6%. Para os prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI, correspondentes à alínea c) do mesmo artigo, foi estabelecida a taxa de 0,35%. As taxas máximas previstas são de 0,8% e 0,5%, respectivamente.







