Foi aprovada a Proposta de Plano de Pormenor, já rectificada, para a UOPG 13 do Plano de Urbanização da Meia Praia. Segue-se agora abertura de período de discussão pública da mesma.

A Proposta de Plano da UOPG 13 já tinha sido presente à Reunião de Câmara de 05 de Dezembro de 2012, tendo em vista a sua aprovação e remessa para a CCDR – Algarve.

Contudo, os pareceres da CCDR – Algarve e do Turismo de Portugal, apontaram para a necessidade de serem feitas novas rectificações à proposta, as quais foram remetidas à Equipa do Plano para cumprimento do disposto nos mesmos.

Feitas essas rectificações, encontram-se agora reunidas as condições para que o Plano prossiga a sua tramitação e se promova o início do período de discussão pública.

Esta Proposta de Plano estará disponível para consulta, e inerente participação, no átrio do piso 1 do Edifício Paços do Concelho, Séc. XXI, entre as 9h00 e as 17h00.

A participação na Discussão Pública do Plano poderá ainda ser levada a cabo via internet, através do Balcão Virtual da Câmara Municipal de Lagos (www.cm-lagos.com), no qual estarão disponíveis os seguintes documentos: “Justificação para a Não Sujeição do Plano a Avaliação Ambiental Estratégica”, “Contrato de Planeamento” assinado por deliberação da Câmara Municipal (RC de 02/06/2010), acompanhada pelo parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, pela ata da Conferência de Serviços e pelos demais pareceres emitidos.

Durante este período, os técnicos da Unidade Técnica de Planeamento e Desenvolvimento prestarão, quando solicitados, os esclarecimentos solicitados sobre o Plano de Pormenor.