A Câmara Municipal aprovou, em Reunião de Câmara decorrida a 19 de Março, a minuta do Acordo de Cooperação a estabelecer entre o Município e a Delegação de Lagos da Cruz Vermelha Portuguesa, no âmbito do mútuo apoio a famílias em situação de fragilidade socioeconómica. O documento foi assinado, hoje, nos Paços do Concelho Séc. XXI.

Depois de verificada a necessidade de potenciar equitativa e regularmente o apoio a famílias em situação de fragilidade socioeconómica, no âmbito da cooperação já existente entre a Delegação de Lagos da Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) e o Município, a autarquia entendeu ser necessário estabelecer, entre estas duas entidades, um Acordo de Cooperação.

A administração local tem responsabilidades em matéria de acção social e de providenciar mínimo bem estar económico dos seus munícipes. Neste âmbito, a atribuição de subsídios à população mais carenciada encontra-se prevista como uma competência da Câmara e regulamentada no Regulamento de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos ou Dependentes na Área do Município de Lagos. É no âmbito desta competência, e com a finalidade de contribuir para a redução da pobreza a nível local, que a autarquia pretende celebrar o Acordo de Cooperação com a CVP – Delegação de Lagos.

O presente acordo visa promover e operacionalizar as respostas mais adequadas às situações de carência socieeconómica diagnosticadas no âmbito do regulamento municipal de apoio na área da acção social. As acções a desenvolver têm como objectivo a identificação, análise, diagnóstico e definição de planos de actuação que sirvam para a resolução dos problemas sociais ou dignificação das famílias em pior situação social e económica. Constitui objecto do presente acordo os termos de concretização e as condições de prestação das respostas sociais a atribuir pelos Serviços de Apoio Psicológico, Serviço Social, Sociologia, Intervenção Comunitária e Educação Social de ambos os parceiros, designadamente a atribuição pelo município de um subsídio mensal (até 1.400,00€ para pagamento das prestações de parceria de apoio técnico e até 700,00€ para atribuição de produtos de apoio social sinalizados) à Delegação de Lagos da Cruz Vermelha Portuguesa, que prestará apoio técnico e material a pessoas em situação de carência socioeconómica.

O documento foi assinado, hoje, nos Paços do Concelho Séc. XXI, entre a Presidente da Câmara Municipal de Lagos, Maria Joaquina Matos e o Presidente da Delegação de Lagos da Cruz Vermelha Portuguesa, José Alberto Baptista.