Entradas com Etiqueta ‘governo’

Medidas Simplex derrapam: mais de 70% por concluir

Domingo, 22 de Janeiro, 2017

Das 97 medidas que deviam estar concluídas até final de 2016 apenas 26 estavam prontas. (mais…)

Governo lança programa cultural para promoção turística e valorização do algarve

Quarta-feira, 10 de Agosto, 2016

O Governo lançou ontem, no Centro Ciência Viva de Lagos, o Programa «Algarve – Valorização Artística e Promoção do Território», focado na valorização artística e na promoção turística do Algarve e que pretende reforçar e qualificar a programação cultural da região entre outubro de 2016 e maio de 2017. (mais…)

A supremacia dos nossos representantes em temas fraturantes

Sábado, 20 de Fevereiro, 2016

Numa altura em que todos os olhares estão voltados para o orçamento e em que outras questões, como as do Banif e as do BES, causam a todos nós os maiores sobressaltos e as maiores preocupações, eis que são lançados para a ordem do dia temáticas que causam a maior perplexidade por, um pouco à força, passarem a dominar a actualidade. Não era nada de esperar que alguns temas fraturantes, nesta fase da nossa vida colectiva, começassem a desviar as atenções e se impusessem em tertúlias e em debates como se estivessem a responder a um problema que os portugueses estão a viver. É verdade que não há temas tabu e que todos os problemas por mais melindrosos que sejam, chame-se-lhes fraturantes ou não, devem ser objecto de estudo e de reflexão.

Mas causou alguma estranheza a forma encarniçada como deputados da esquerda abordaram as dúvidas e reticências levantadas pelo ainda Presidente da República sobre a lei da adopção, por casais do mesmo sexo, e sobre a interrupção voluntária da gravidez. Goste-se ou não, o Presidente da República, no âmbito das suas competências, tem toda a legitimidade e até o dever moral de levantar algumas questões que fazem também parte das preocupações de uma significativa fatia do eleitorado. A lei confere aos pares do mesmo sexo o poder de se unir e de passarem a ser um casal legalmente instituído. Mas uma coisa é respeitar o seu modo de viver e outra, bem diferente, é que possa ter repercussões em quem ainda não tem capacidade de manifestar as suas opções como é o caso das crianças. Estar-se-á, nesta situação, a pensar no desenvolvimento e bem estar da criança ou na satisfação de quem quer recorrer a esta opção? Mais do que de um preconceito, trata-se de uma realidade que se deve estudar, refletir e analisar, acima de tudo, tendo em conta o superior interesse da criança. E não é por alguns deputados se encarniçarem e até utilizarem uma linguagem contundente, agressiva e pouco conveniente que o Presidente, quase na hora da sua saída, deixa de ter razão ao levantar este problema para debate e reflexão.

assembleia_da_republicaO mesmo se poderá dizer em relação à interrupção voluntária da gravidez. Sabemos que é uma situação limite e que requer ajuda e compreensão. E numa hora como esta, tudo o que se possa fazer é pouco para ajudar quem decide deitar mão à lei que permite a interrupção da sua gravidez. São sempre momentos difíceis de se descrever e, sobretudo, de se viver. Comportam situações bem complicadas por a angústia e até o desespero andarem de mãos dadas. Seria, por isso, justo e até reconfortante que, antes da decisão final, houvesse alguém com quem se pudesse falar e, num ambiente de compreensão, se pudesse até reconsiderar. Tudo isto se inseriria num processo natural de quem está perante uma decisão que poderá ter repercussões na sua vida futura. Não se compreende, por isso, alguma gritaria e alguma exaltação no Parlamento quando se chamou a atenção para a necessidade deste momento de ajuda e de reflexão.

Mas a incompreensão foi maior quando se insistiu na situação de excepção da interrupção voluntária da gravidez no que ao acesso aos cuidados de saúde diz respeito. Trata-se de um recurso a que cada paciente, nessa situação, pode recorrer se assim o entender. E o mais natural seria que se aplicasse a lei geral. Quem estivesse isento da taxa moderadora nada teria a pagar. Mas quem não o estivesse, à semelhança de qualquer cidadão, teria de comparticipar de uma forma simbólica. Por isso, também aqui as objeções que o Presidente fez questão de levantar deveriam merecer outra atenção e não um coro de catalogações como se não tivesse o direito e até o dever de levantar algumas objeções.

E no que aos temas fraturantes diz respeito, nos últimos dias a agenda mediática começou a dar grande expressão a uma temática que exige grande estudo e a maior reflexão. O problema da eutanásia que, de repente, se começou a discutir parece chamar para a sua causa o direito de morrer para aqueles que não querem continuar a sofrer. Com o sofrimento a aumentar e a vida sem saída, parece que nada mais resta para além da última partida. Mas, nesta encruzilhada de interrogações, ter-se-á de deitar mão a muitas outras opções. E uma delas, em relação ao sofrimento, é a de encontrar formas de o eliminar ou, pelo menos, de o atenuar. A velhice e a decrepitude fazem parte de um ciclo vital que temos de encarar e de lhe dar o verdadeiro sentido. Numa sociedade em que o descartável dita a regra, começa a imperar a mentalidade de se desfazer de quem perdeu vitalidade para continuar a viver. E o sentido para o sofrimento e a decrepitude deixa de existir e a melhor forma de nos livrarmos deles é fazê-los partir. Todo o investimento que se possa fazer para dar dignidade a uma vida antes da sua partida é pouco mobilizador por não ter qualquer retorno. O melhor então é criar a mentalidade da sua inutilidade. E uma sociedade sem valores é a que aposta no facilitismo e na inutilidade dos seus maiores; sobretudo em fase sofredora.

Causa, por isso, a maior estupefacção que os nossos representantes chamem a si a exclusividade de decidir sem ouvir a população portuguesa. Foi assim com a adopção por casais do mesmo sexo, com as objecções da interrupção voluntária da gravidez e ainda mais parece ser com a lei da eutanásia que se prepara para avançar. Não é por um ou outro tema entrar na ordem do dia que se vai a correr legislar sem ouvir a sociedade civil em geral e os diversos sectores específicos para se obter uma apreciação global. Com o afã da renovação, o nosso Parlamento perdeu maturidade e a independência e o conhecimento que vem também com alguma idade. E no que à eutanásia diz respeito, o debate terá que ser o mais alargado e não confinado a um hemiciclo por mais significado que se lhe atribua. A supremacia que os nossos representantes parecem exibir em temas fraturantes é uma forma de reducionismo da nossa democracia. Quando em causa estão temas tão estruturantes como o dom da vida, o debate deve ir bem para além dos nossos representantes. É que, em situações como esta, a teimosia da sua supremacia limitará a própria democracia.

Governo vai mudar imposto de selo sobre casas de luxo

Sábado, 23 de Janeiro, 2016

O Governo estará a preparar legislação para alterar o diploma que criou o imposto do selo para prédios de valor patrimonial tributário superior a um milhão de euros. (mais…)

Esquerda quer obrigar bancos a disponibilizar contas sem encargos

Segunda-feira, 18 de Janeiro, 2016

Os bancos portugueses vão ter que disponibilizar aos seus clientes contas à ordem sem cobrança de comissões de manutenção ou de quaisquer outro tipo de pagamentos. Uma imposição que vai ser aprovada no Parlamento por PS, Bloco de Esquerda e Partido Comunista. (mais…)

Governo piora previsão da devolução de sobretaxa de IRS

Segunda-feira, 2 de Novembro, 2015

O Governo admitiu devolver 9,7% da sobretaxa de IRS, o equivalente a uma sobretaxa efectiva de 3,2% em 2016, estimativa inferior à de Agosto e que se deve à queda da receita de IRS até Setembro. (mais…)

Meta do Governo só é cumprida com défice até 1,1% no 2.º semestre

Segunda-feira, 26 de Outubro, 2015

O Conselho de Finanças Públicas (CFP) alertou que o défice no último semestre do ano não poderá ser superior a 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB) para que a meta do Governo para 2015 seja cumprida. (mais…)

Governo aprova alteração a contratos de PPP para alguns lanços de auto-estradas

Terça-feira, 20 de Outubro, 2015

O Governo aprovou as minutas dos contratos de alteração aos contratos de concessão para concepção, projecto, construção, financiamento, exploração e conservação de determinados lanços de auto-estradas designadas por Beira Interior, Norte Litoral e Algarve, em regime de PPP. (mais…)

Privatizações renderam dobro do previsto

Quarta-feira, 30 de Setembro, 2015

As privatizações feitas pelo Governo nesta legislatura renderam até agora 9,535 mil milhões de euros, quase o dobro do inicialmente previsto no memorando de entendimento assinado em Maio de 2011 com a troika, que apontava para cinco mil milhões de euros. (mais…)

Governo eliminou 72 mil postos de trabalho no Estado

Terça-feira, 25 de Agosto, 2015

Em Junho, havia 654.600 postos de trabalho no sector público. (mais…)

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