Venho por este meio denunciar um grave crime ambiental na Freguesia de Alte, Conselho de Loulé, distrito de Faro.
A famosa Queda do Vigário, uma queda da Ribeira de Alte com 24 metros de altura e que já data de finais do século XVII encontra-se completamente seca, tudo graças a um desvio das águas da ribeira para rega de um extenso morgado repleto de laranjeiras, empreendimento apoiado por fundos da Proder que não foi capaz de avaliar as consequências ambientais e para o bem público.
De notar que a Proder foi financiada pelo FEADER – Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, cujas intervenções têm como objectivo “melhorar a competitividade dos sectores agrícola e florestal e o ambiente e a paisagem” como podemos verificar nas directrizes disponibilizadas online pelo organismo europeu bem como uma abordagem estratégica que passa pela “avaliação da situação económica, social e ambiental e do potencial de desenvolvimento”. Para além disso, um dos eixos de actuação define-se por “No que respeita ao ordenamento do território, o apoio prestado deve contribuir para o desenvolvimento sustentável, incentivando, em especial, os agricultores e os silvicultores a adoptarem métodos de gestão das terras compatíveis com a necessidade de preservar as paisagens e o ambiente natural e de proteger e melhorar os recursos naturais. Entre os principais elementos a ter em conta contam-se a biodiversidade,(…) a protecção dos recursos hídricos e dos solos e a atenuação das alterações climáticas”. Acrescento ainda que está previsto no regulamento que “Qualquer beneficiário de ajudas para a melhoria do ambiente e do espaço rural deverá respeitar, em toda a exploração, as exigências regulamentares em matéria de gestão (nos domínios da saúde, do ambiente e do bem-estar animal) e as boas condições agrícolas e ambientais previstas no regulamento”.
Podemos então concluir que as condições de protecção do ambiente e da sustentabilidade não estão a ser preenchidas como seria desejável, e que portanto não existe qualquer legitimidade nesta actuação como tanto se defende, exigindo-se uma reavaliação dos impactos deste empreendimento no ambiente, biodiversidade, recursos hídricos e diversificação da economia e espaço rural (outra das linhas orientadoras da atribuição deste fundo).
Queda do Vigário – antes e depois
Em 2002, a Câmara de Loulé, adquiriu o terreno a particulares e fez obras de acesso e uma zona de lazer com um parque de merendas e um apoio às actividades dos visitantes, com dinheiro público.
É inadmissível o compadrio que salta à vista por parte da Junta de Freguesia como da Câmara de Loulé e da APA-Agência Portuguesa do Ambiente e entidades responsáveis pelo empreendimento que permitiram ao proprietário do morgado seguir com os seus projectos, protegendo-se numa alegada mas falsa promessa de mais postos de trabalho e recusa de todas as responsabilidades.
Os fundos providenciados pela ProDer não tiveram em conta nem o bem-estar e interesses da população nem a actividade turística que dá vida a Alte e lhe permite a sustentabilidade financeira. Existe contudo a oportunidade de modificar o mal que foi criado e providenciar fundos para a obtenção de água que não ponha em risco a ribeira de Alte e a Queda do Vigário.
Tanto o Presidente da Câmara de Loulé, Vítor Aleixo, como a Presidente da Junta de Freguesia de Alte, Sílvia Martins, têm mostrado uma total inércia e despreocupação para com a situação e “lavam as mãos” de todas as responsabilidades. O mesmo se sucede com a APA que para além de se refugiar nos efeitos nefastos das alterações climáticas se mostra complacente com o proprietário do morgado, que nem a declarações se presta.
O caso tem gerado uma grande revolta no seio da população e nas redes sociais, tendo já sido noticiado pelos canais televisivos como a SIC e TVI e difundido mediante a circulação de um abaixo-assinado online (https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT77796). Essa mesma revolta e perplexidade pela seca que se alastra já pelo período de um ano chega inclusive aos turistas que repetidamente perguntam o porquê de um local de prazer, bem-estar e de comunhão com a natureza ser assim tratado.
Considerado como dos melhores sítios portugueses ao ar livre de cascatas, piscinas naturais e outras maravilhas numa publicação do jornal Público, não é possível que em pleno século XXI se deixe esta situação impune, apenas recorrendo à falsa defesa da legalidade do procedimento, quando estão a ser eliminadas formas de vida, fauna e flora, a pôr fim a património natural e pondo em causa o bem-estar da população e da sua cultura, e de toda a vila que vê os turistas decepcionados a desistirem de visitar este local, tudo em nome dos interesses de privados e aproveitando fundos europeus sem respeitar a boa gestão ambiental que estes exigem.
Grata pela atenção.
Cordialmente,
Beatriz Burnay
N.R.: O Algarve Express já contactou a Câmara Municipal de Loulé, a Junta de Freguesia de Loulé, a APA – Agência Portuguesa do Ambiente e a Associação Ambientalista QUERCUS para se pronunciarem sobre este grave atentado ao meio-ambiente.
