Em junho a autarquia lacobrigense havia aprovado a atribuição gratuita de manuais escolares aos alunos do 2º, 3º e 4º anos do 1º ciclo de ensino básico público.

Agora, a pouco mais de um mês do início de mais um ano letivo, os Planos de Ação Social Escolar para este ano letivo voltaram a ter uma alteração. O executivo decidiu alargar esta medida aos alunos no ensino particular e cooperativo seguindo também a aplicação da medida governativa.

Recorde-se que este ano, pela primeira vez, ficou decidido que a autarquia de Lagos iria oferecer os manuais escolares obrigatórios a todos os alunos do 2.º, 3.º e 4.º ano do 1.º CEB da rede pública do concelho, uma medida que irá abranger cerca de 800 alunos. Refira-se ainda que esta medida veio ao encontro da decisão do Governo de suportar os custos com os manuais escolares do 1.º ano.

Assim foi decidido e aprovado na Reunião de Câmara de 03 de agosto, alargar esta medida também aos alunos do ensino particular e cooperativo. A medida abrangerá assim todos os estudantes destes anos (público e particular), num total de 1.000 alunos, o que significará um investimento por parte da autarquia lacobrigense na ordem dos 38.000,00€. A aquisição dos manuais escolares para os alunos do 2.º ao 4.º ano de escolaridade do ensino público será diretamente operacionalizada pelos Agrupamentos de Escolas Júlio Dantas e Gil Eanes e está garantida a compra dos mesmos em estabelecimentos comerciais do concelho.

Ainda no âmbito do Plano de Ação Social Escolar, será igualmente mantido o valor da comparticipação para o material escolar atribuída no passado ano letivo aos alunos beneficiários de ação social escolar, ou seja 25,00€ para os alunos beneficiários do escalão A e 12,50€ para os alunos beneficiários de escalão B, e manter a comparticipação para as atividades de complemento curricular, também de acordo com o respetivo escalão, prevendo a autarquia que sejam abrangidos 600 alunos e o valor de 12.000,00€. No total, o investimentoa da autarquia nesta vertente da educação rondará os 50 mil euros.

Aprovadas 45 Bolsas de Estudo para o ano letivo 2016/2017

No próximo ano letivo estarão disponíveis para os estudantes de Lagos 45 bolsas de estudos, sendo que também podem ser admitidos a concurso candidatos detentores do grau licenciado, no âmbito de cursos com mestrado integrado. A medida foi aprovada, por unanimidade, na Reunião de Câmara de 20 de julho.

O número de bolsas de estudo a atribuir no Município de Lagos aumentou de 35 para 45, com vista a dar resposta à procura de apoio que tem existido nesta área. Recorde-se que o ano passado foram inicialmente aprovadas 25 bolsas, sendo que mais tarde foi aberta a possibilidade para mais 10, tendo sido no total atribuídas 35 bolsas para o ano letivo 2015/2016, numa altura em que foram admitidas a concurso 49 candidaturas (sublinhe-se que alguns requerentes retiraram posteriormente os seus pedidos uma vez que receberam apoios das próprias instituições de ensino superior). Este ano, foi igualmente decidido não atribuir bolsas de investigação, canalizando para as primeiras (bolsas de estudo) a totalidade da verba disponível.

Cada bolsa de estudo tem um valor correspondente a 40% da remuneração mínima nacional, ou seja de 212,00€, de outubro a julho, sendo pagas mensalmente ao longo de 10 meses. Para membros do júri deste concurso, e para acompanhar a Vereadora Sara Coelho, que detém o pelouro da Educação e que o presidirá, foram novamente convidados o Vice-Presidente, Hugo Pereira e o Vereador Luis Barroso.

Recorde-se que é competência do Município “participar na prestação de serviços de apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade, em parceria com as entidades competentes da administração central e com instituições particulares de solidariedade social, nas condições constantes de regulamento municipal”. Uma vez mais a Presidente da Câmara, Maria Joaquina Matos, realçou a importância deste apoio na área da ação social escolar, voltando a defender que é fundamental que em concelhos distantes dos meios académicos, como é o caso de Lagos, “faz todo o sentido que o Município, no âmbito das suas competências e na medida das suas possibilidades financeiras, possa apoiar alunos do concelho, favorecendo a sua qualificação e, por essa via, a sua empregabilidade, condição imprescindível à construção de um projeto de vida em termos profissionais, pessoais e familiares”.

A atribuição de 45 Bolsas de Estudo no próximo ano letivo significa um investimento por parte do município que ronda os 95.000 euros.