De acordo com nota enviada ás redacções pelo deputado Cristóvão Norte, esta sexta-feira, o Orçamento de Estado 2018 (OE), não inclui nenhuma nova Unidade Hospitalar para a região do Algarve, o que contraria o que estaria inicialmente previsto.

Cristóvão Norte, deputado à Assembleia da República pelo PSD, interveio no debate do orçamento na especialidade sobre saúde, confrontando o Ministro da Saúde, Adalberto Marques Fernandes, com o facto do Governo ter previsto no Orçamento de Estado 2018 a construção de quatro novos hospitais em Portugal e o novo hospital central do Algarve não ser um deles.

Cristóvão Norte afirmou que “em 2006, um estudo técnico cujo resultado foi transposto para portaria ordenava as prioridades de novos hospitais. O Algarve figurava em segundo lugar. Até chegou a ser lançada, em mais que uma ocasião, a primeira pedra. Desde esse momento que se sabia que quando fossem feitos novos hospitais essa ordem seria respeitada. O Governo rompeu esse consenso”.

O parlamentar explica que “A ordem era a seguinte: Lisboa, Algarve, Seixal e Évora. Vamos ter quatro hospitais: Lisboa, Seixal, Évora e Sintra. Dois destes estavam classificados atrás do Algarve e Sintra não constava do despacho de 2006 nem sequer foi objecto de estudo”.

Para Cristóvão Norte tal decisão é “uma grave e irreparável injustiça, profundamente antagónica com as proclamações que a saúde no Algarve está no topo das preocupações e em ruptura com o facto do Algarve ser a região com maior carência de médicos, menos cirurgias, menos consultas e cronicamente com os piores índices de saúde a nível nacional, o que não é novo, mas não tem registado melhorias”.

No Orçamento de Estado de 2018 o Governo vai lançar uma nova geração de hospitais: Hospital de Todos os Santos (Lisboa), Seixal e Évora. Estes hospitais estavam classificados em 1º, 3º e 4º lugares, respectivamente, no estudo técnico de 2006, o qual deu origem ao Despacho 12891/2006. Apenas o novo Hospital Central do Algarve – o qual estava classificado em 2.º – não avança, tendo o Sr. Ministro da Saúde proferido declarações no sentido de remeter a sua realização para data posterior, não obstante não ter dado qualquer justificação para a decisão de excluir o novo Hospital do Algarve da lista de prioridades.

Esta decisão é lesiva dos interesses da região e dos algarvios, mas também do país, porque desconsidera a importância de um novo hospital para atrair e fixar recursos humanos, em particular médicos de especialidades de que a região padece de uma insuficiência crónica; Ignora a importância de responder a um acelerado crescimento demográfico e a uma notória evolução turística, a qual pondera cada vez mais factores como a segurança e os cuidados de saúde disponíveis; Desvaloriza a obrigação de oferecer uma maior diferenciação dos serviços clínicos prestados e, por isso, coloca a região perante uma maior de outros hospitais, designadamente situados em Lisboa. Os doentes devem poder ser tratados na região; Contraria a aposta do ensino de medicina na Universidade do Algarve, o qual carece de um centro académico de excelência que fortaleça as condições do ensino e desenvolvimento da investigação.

Constitui, por outro lado, uma decisão incompreensível, pois não se distingue fundamento técnico, pois não há qualquer estudo que aponte em sentido contrário ao de 2006. As decisões políticas devem estar alicerçadas em avaliações técnicas, o que não é o caso; Conflitua com a assumpção de que a região seria uma prioridade de intervenção no domínio hospitalar, pois tem-se comprovado que o Algarve sofre de estrangulamentos estruturais e severos longe de estarem ultrapassados.

Cristóvão Norte pediu ao Ministro para rever a sua decisão, pois a mesma é infundada e vai condenar o Algarve a ficar sem novo hospital por muitos anos.